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29 dezembro 2024

MAIS LEGADOS, MENOS FARDOS


A responsabilidade por estarmos vivendo em cidades cheias de problemas sempre foi, principalmente, dos seus governantes, seja por ignorância, por negligência, por irresponsabilidade, ou por atendimento aos interesses eleitorais e os das minorias das elites apoiadoras. Quando reclamamos do trânsito, das enchentes, do atendimento à saúde, da falta de empregos, da falta de segurança, da qualidade do transporte coletivo, é que isso tudo se deve a décadas de inação, à miopia do Estado, nas esferas federal, estaduais e, principalmente, municipais. Somam-se várias as oportunidades perdidas para quebrar esses paradigmas da má qualidade de vida, da exclusão e da injustiça social. 

Quantos recursos financeiros foram desperdiçados em obras inúteis ou paliativas, em festas monumentais ou em melhorias urbanas para favorecerem alguns grupos. Os indicadores de saneamento básico, principalmente os da destinação do lixo e do tratamento de esgotos, são vergonhosos. Obras preventivas e de infraestrutura são colocadas em segundo plano e só mencionadas após desastres ambientais.  Municípios investem mal no recebimento de royalties, de emendas parlamentares, de incentivos e de elaboração de planos e projetos. Prefeitos insistem em inchar a folha de pagamentos com cargos desnecessários ou fantasmas, apenas para se manterem no poder. Não colocam pessoas capacitadas bem remuneradas nos cargos certos. Raríssimos são os prefeitos capazes de planejar a longo prazo. 

A mediocridade e o imediatismo da grande maioria dos nossos governantes não os permitem sequer pensar em trazer mudanças reais, muito menos em deixar um legado para as futuras gerações. A cada ano, amplia-se o fardo herdado pela produção dos espaços urbanos e rurais. As cidades, sem controle do uso do solo, se expandem em vias e calçadas estreitas; em bairros desconectados com a malha urbana. A produção dos espaço urbanos fica à mercê das soluções individualistas de calçadas (descontínuas, inadequadas, interrompidas por rampas), de construções (sem estacionamento, coladas nas divisas e avançadas por cima das calçadas, dentro das áreas de preservação permanente). Prefeitos “jogam” conjuntos populares nas bordas da cidade, em locais sem infraestrutura e sem condições de mobilidade. 

 É cada vez mais difícil trazer uma boa qualidade de vida a toda a população, com a segregação socioespacial em alta. Além disso, somam-se os caríssimos custos de gestão provocados pela irrefreada dispersão urbana e pelo sobrecarregado custo de uma inchada máquina administrativa. Conseguem alguma melhoria os mais amigos dos políticos, numa disputa egoísta do tipo “farinha pouca, meu pirão primeiro”. 

Ainda dá tempo, se nossos próximos prefeitos forem, além de competentes, corajosos e, ao menos, um pouco visionários.  As cidades estão perdendo suas identidades. Para que isso não aconteça, deve-se, entre outros aspectos, preservar seu patrimônio cultural com base na contínua educação patrimonial e na oferta de incentivos. Deve-se adotar regras adequadas de uso e ocupação do solo e de fiscalização de obras; inserir moradia popular no meio da malha urbana; executar obras de drenagem e impedir a ocupação em encostas e nas margens dos cursos d’água. Além disso, cada município tem seus potenciais para um bom desenvolvimento, seja para indústria, agroindústria, pecuária, turismo, cultura, educação, serviços, comércio etc.  

Há, em Minas Gerais, bons exemplos de quebra de paradigmas, como: Rio Doce (gestão urbana de qualidade); Santa Rita do Sapucaí (filosofia da Cidade Criativa, Cidade feliz); Dores do Turvo (legislação de uso e ocupação do solo). Cada município tem recursos humanos capazes de, se bem utilizados e incentivados, sair do marasmo, quebrar a mediocridade, avançar e ser mais justo para com seus moradores. O ano de 2025 será o começo de novos mandatos municipais, mais novas esperanças de começar a mudar de verdade, alguma coisa.


20 outubro 2023

DO CENSO 2022

Veja Extrema, em MG, localização estratégica, no eixo da Fernão Dias

Veja Caatiba, na Bahia, que perdeu várias indústrias de calçados.

Veja a concentração no RS, Norte de  MG e Sul da BA, e Agreste do NE.

Fonte: https://www.poder360.com.br/brasil/saiba-quais-sao-as-10-cidades-que-mais-cresceram-no-brasil-em-12-anos/

17 maio 2020

PEQUENAS, MÉDIAS E GRANDES CIDADES



PEQUENAS, MÉDIAS E GRANDES CIDADES

Artigo publicado no jornal Folha da mata, em 15/5/2020, Viçosa, MG

Sem esgotar a discussão sobre o tema, o que é impossível em quinhentas e poucas palavras, este texto pretende esclarecer, os termos que usamos rotineiramente, mas às vezes de modo impreciso. Trata-se dos termos “município”, “cidade”, “cidade pequena”, “cidade média” e “cidade grande”.
O município, segundo a legislação brasileira, é uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa. É a menor unidade autônoma da Federação, embora o município possa ser também subdividido em distritos. O Brasil possui 5.570 municípios. Alguns deles têm população e área maiores que a de vários países do mundo (o município de São Paulo tem cerca de 12 milhões de habitantes), outros com menos de mil habitantes. Alguns têm área maior do que vários países (Altamira, no Pará, é quase duas vezes maior que Portugal). Santa Cruz de Minas, em Minas Gerais, é o menor município em extensão territorial, com apenas 3,56 km².

A cidade é a sede de um município. É delimitada por perímetro urbano. É uma área com maior densidade habitacional que a das áreas rurais. É uma área urbanizada, ou seja, conta com maior infraestrutura viária, com iluminação pública, com sistema de saneamento básico, com equipamentos públicos e indústrias. É formada por parcelamentos de solo em lotes pequenos.  A cidade pode ser pequena, média ou grande. Defini-la por tamanho, pode nos confundir. Essa pode ser pequena em tamanho, mas pode estar inserida em um município de grande extensão. O inverso também pode ocorrer.

Temos duas formas de definir as cidades: uma forma é pelo porte demográfico; outra é pela importância e pela influência que exerce em uma determinada região. O que define uma cidade como pequena, média ou grande é o número de habitantes, mas isso pode variar. Segundo o IBGE, uma cidade de pequeno porte demográfico é aquela que possui menos de 100 mil habitantes; uma de médio porte é aquela que possui entre 100 mil e 500 mil e uma grande possui mais de 500 mil. Podemos adotar outras referências, pois alguns estudiosos chamam de pequenos centros aqueles locais com até 50 mil habitantes e outros denominam de megacidades aquelas com mais de 5 milhões de habitantes. No entanto, esse critério de usar o número de habitantes como variável pode não levar em conta as especificidades de cada uma delas.

Aí entra um segundo critério de caracterização, em função da importância regional que uma cidade exerce. Em sua grande maioria, as cidades pequenas têm uma relação especial entre o campo e a urbe. Mas uma pode ser pequena em população, no entanto exerce importante papel em uma região. Há cidades com menos de 100 mil habitantes que podem ser chamadas de cidades médias. Há aquelas com mais de 100 mil habitantes que não. Uma cidade média ou grande pode ser assim caracterizada em função de sua importância estratégica, comercial ou de serviços para uma microrregião ou para uma grande região. Dessa forma, podemos dizer que Viçosa é de porte demográfico pequeno e, ao mesmo tempo, podemos considerá-la como média, pela sua importância como polo universitário. Da mesma maneira, uma cidade com menos de cem mil habitantes na Amazônia pode ser média, pela importância logística.


10 fevereiro 2020

Recife-Pernambuco

 Recife antigo das cores.

 Recife antigo: Rua Bom Jesus, antiga Rua dos Judeus.

Recife antigo: Marco Zero

 Recife, Praia de Boa Viagem: Parque Dona Lindu, projeto de Niemeyer.

 Recife antigo: Cais do Sertão com seus cobogós - ponto de encontro da cultura e do Carnaval.

Fotos Ítalo Stephan, fevereiro de 2020



29 agosto 2019

210 MILHÔES

Ultrapassamos os 210 milhões de habitantes. 
A população cresceu apenas  0,79% em um ano.  Isso deveria ser um indicado positivo.
As Estimativas de População 2019, divulgadas  pelo IBGE, mostram que os municípios que mais crescem possuem entre 100 mil e 1 milhão de habitantes e que, quanto menor o município, menor a taxa média de crescimento.
Mais de 85% da população vive em cidades.



http://www.ocoletivo.com.br/noticia-49513-ibge-popula-o-brasileira-ultrapassa-210-milh-es-de-habitantes

20 junho 2019

CIDADES SEM MINISTÉRIO


Nota de entidades em defesa de uma Política Urbana de efetivação do Direito à Cidade

Os primeiros dias de 2019 têm sido marcados pelo anúncio de diversas medidas de desmonte institucional em diferentes políticas federais. No campo da política urbana, não foi diferente, tendo sido até mesmo extinto o Ministério das Cidades, órgão responsável pela articulação institucional com Estados e municípios e incumbido da implementação da política urbana em nível nacional. Diante desse quadro extremamente preocupante, as entidades e movimentos subscritos vêm se manifestar em defesa de uma política de desenvolvimento urbano que efetivamente assegure o direito à cidade para toda a população brasileira.

A criação do Ministério possibilitou que o desenvolvimento urbano fosse tratado de maneira integrada, articulando as ações e programas do governo federal de apoio às Prefeituras e aos Estados na área de habitação, saneamento, mobilidade e planejamento urbano. Destaque-se aqui seu papel no diálogo direto com as Prefeituras dos mais diferentes perfis, de maior ou menor porte, integrantes ou não de regiões metropolitanas, situados em áreas rurais, no litoral, no cerrado e na Amazônia.

O Ministério das Cidades teve um papel central no desenvolvimento de ações de capacitação de corpo técnico do poder público de forma a cumprir as diretrizes gerais do desenvolvimento urbano em respeito à enorme diversidade existente no país.

Além dos avanços institucionais, o Ministério das Cidades criou o também recentemente extinto Conselho Nacional das Cidades, garantindo a realização de maneira inovadora da gestão democrática das cidades em nível federal com a realização de conferências nacionais com a participação da iniciativa privada, governos municipais e estaduais e da sociedade civil.

O Ministério das Cidades foi fundamental, sobretudo, na aprovação do marco jurídico urbanístico consolidado no Brasil na última década, a partir da regulação das políticas setoriais reunidas em torno da habitação e regularização fundiária (Lei Federal nº 11.124/05; Decreto Federal nº 5.796/06; Lei Federal nº 11.481/07; nº 11.952/09, nº 11.977/09, nº 13.465/17); do saneamento ambiental e resíduos sólidos (Lei Federal nº 11.445/07; Decreto Federal nº 7.217/10; Lei Federal nº 12.305/10; Decreto Federal 7404/10); do transporte e mobilidade urbana (Lei Federal 12.587/2012), das áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos (Lei Federal nº 12.608/12; art. 42-A, Estatuto da Cidade) e das regiões metropolitanas (Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089/15).

O desmonte de políticas consolidadas, através da redução de Ministérios, além de violar direitos, não garante necessariamente o aumento da eficiência na implementação de políticas públicas ou do necessário combate à corrupção e desvios de recursos. Muito pelo contrário, a extinção do Ministério das Cidades significa um enorme retrocesso na busca pela integração das políticas urbanas; na captação de recursos internacionais por parte do próprio governo através de bancos de fomento, os quais valorizam a existência de um Ministério próprio sobre a temática das cidades e do desenvolvimento urbano; na implementação das agendas internacionais, como com a Nova Agenda Urbana e a Agenda 2030; no diálogo entre União, Estados e Municípios, na gestão democrática das cidades, na garantia de efetividade do marco jurídico-urbanístico e, consequentemente, na concretização do direito à cidade de todos e todas.

Por tais razões, exigimos a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, fruto de anos de discussão no âmbito do Conselho Nacional das Cidades e passo fundamental para uma política urbana realmente articulada entre os entes da federação. Demandamos ainda que o recém instalado Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano seja formado através da eleição de conselheiros dentre seus pares, não podendo ser conformado apenas pela indicação por parte do Poder Executivo sob pena de ferir o princípio da democracia participativa. Por fim, as organizações abaixo manifestam-se pela defesa de uma política urbana efetivamente comprometida com a melhoria das condições de vida nas cidades brasileiras para toda a população e pelo restabelecimento do órgão responsável pelo apoio aos municípios na promoção do Desenvolvimento Urbano no Brasil.

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
ACESSO – Cidadania e Direitos Humanos
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia do Rio Grande do Sul – ABJD/RS
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – ANPARQ
Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal – ANEAC
Bigu Comunicativismo
BR Cidades
Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CDES
Centro de Direitos Gaspar Garcia
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH
Coletivo A Cidade que Queremos
Coletivo Cidade mais Humana
Coletivo Massapê
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Cooperativa Arquitetura Urbanismo e Sociedade – CAUS
Direitos Urbanos
Federação das Entidades Comunitárias do Ibura Jordão – FIJ
Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal – FENAE
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA
Fórum Justiça /RS
Fórum sobre Trabalho Social em Habitação de São Paulo
Grupo de Pesquisa Direito Territorialidade e Insurgência/UEFS
Grupo de Pesquisa Lugar Comum/UFBA
Grupo Técnico de Apoio – GTA
Habitat para a Humanidade Brasil
Instituto de Regularização Fundiária Urbana e Popular – IRFUP
Instituto Metropolis
Instituto dos Arquitetos do Brasil do Rio Grande do Sul – IAB/RS
Laboratório de Estudos da Habitação – LEHAB/UFC
Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LABHAB/FAU-USP
Laboratório de Habitação e Cidade – LabHabitar/FAUBA
Movimento das Mulheres Sem Teto de Pernambuco – MMST/PE
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD
MTST Brasil
Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas – NUAMAC da DPE/TO
Núcleo de Assessoria Jurídico Popular – NAJUP
Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da DPE/ES – NUDAM
Núcleo de DH e Tutela Coletiva da DPE/PI
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais – NEMOS/PUCSP
Núcleo de Habitação e Moradia da DPE/CE – NUAM
Núcleo de Terras e Habitação da DPE/RJ
Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da DPE/SP – NE-HABURB
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
Rede Interação
Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Informal – SINTRACI
Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP
Terra de Direitos
União dos Movimentos de Moradia
União Nacional por Moradia Popular – UNMP