Artigo publicado no jornal Nova Tribuna, de Viçosa-MG, em 15/03/2017.
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O Arquiteto e Urbanista é o profissional competente para projetar e acompanhar as obras dos edifícios. No entanto, no Brasil, a participação deste profissional mal atinge, na média, os 5% de tudo que é projetado nas nossas cidades. Uma outra parte um pouco maior das nossas cidades é feita pelos engenheiros civis e técnicos de edificação. No entanto, a grande maioria, cerca de 85%, é edificada por pessoas com experiência prática e pela autoconstrução. Isso significa que a população constrói suas casas sem qualquer orientação técnica de projeto e acompanhamento de obra. Com isso, a qualidade das habitações não é boa; é resultado do improviso, da falta de orientação. A experiência prática resolve para muitos a necessidade primária de ter um lugar para abrigar sua família. A solução inadequada dos espaços e o uso dos materiais inapropriados deixa ambientes insalubres, obriga as pessoas a morarem com más condições de iluminação e ventilação.
A Lei nº 11.888, de 24 de Dezembro de 2008, conhecida como Lei de Assistência Técnica, assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia, previsto no artigo 6o da Constituição Federal. A assistência técnica objetiva formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação, perante o poder público municipal e outros órgãos públicos. Busca evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental, além de propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.
Algumas prefeituras já possuem leis de assistência técnica, mas ainda não as colocaram em prática, o que é uma pena. É necessário que os prefeitos busquem alguma forma de implementá-las, pois com a assistência técnica correta, problemas futuros serão evitados, facilitando os trabalhos da defesa civil e da administração municipal, especialmente quanto aos serviços urbanos. Com casas mais saudáveis, as pessoas ficarão mais saudáveis e satisfeitas, reduzindo custos com a saúde.
Algumas universidades como a de Viçosa e a UERJ, em Petrópolis prestam ou prestaram assistência em arquitetura e engenharia aos mais pobres. Existe, em Niterói, um sistema parecido com o Médico da Família, que seria o Arquiteto da Família, capaz de dar assistência a cada família quanto ao projeto e construção ou reforma, da melhoria das condições de habitação e de regularização de suas casas. Numa linha parecida há o Inova Urbis, uma ONG que atua na Rocinha (Rio de Janeiro) e em Paraisópolis (São Paulo). O arquiteto e urbanista alia a técnica adequada (no projeto dos ambientes, na definição de técnicas construtivas, na previsão de futuras expansões) com os desejos dos moradores, proporcionando soluções seguras, econômicas, sustentáveis e bonitas. O Arquiteto e Urbanista encontraria uma forma de cumprir uma importante função junto à sociedade carente de assistência técnica. Uma população que vai continuar a construir, que precisa ampliar reformar ou regularizar seu imóvel, e que merece ser atendida com competência e respeito. Todo município poderia incrementar sua política urbana com os Arquitetos da Família, na forma de parcerias com órgãos públicos e privados, de forma a atender a uma enorme parcela desassistida da população. Todos teriam muito a ganhar com isso.
