IMPORTÂNCIA DO PROJETO

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, em 28/06/2018

Uma matéria deste jornal, de 30 de maio, tratou sobre a questão da regularização de obras e sobre a liberação de licença de projetos para construções. Na matéria, construtores reclamaram, na Câmara Municipal, da demora da expedição das licenças e do alto valor das multas para quem constrói de forma irregular. Acusam o IPLAM de ser a causa desses problemas. Mais uma vez querem, equivocadamente, responsabilizar o órgão por este deixar de criar empregos na construção civil. Essas acusações são falácias daqueles que insistem em fazer de forma errada, a qual realmente prejudica os vizinhos e o crescimento da cidade e impede que as obras sejam iniciadas no tempo desejado.

Acompanho o IPLAM, desde sua criação, e posso afirmar que este órgão nunca esteve tão bem suprido de profissionais sérios e de estrutura de funcionamento, embora ainda haja espaço para melhorar. Construtores insistentemente quiseram jogar a culpa na baixa eficiência do órgão. Pelo que conheço uma grande parte dos projetos arquitetônicos sempre foi protocolada com uma série de erros e irregularidades em relação às regras para ocupação do solo e para construção. Os analistas de projetos têm sido usados para consertar os projetos de má qualidade, fator que exige tempo adicional na análise e na expedição dos alvarás. Adotou-se também o péssimo hábito de construir errado e regularizar depois a obra. O valor das multas para esses casos não pode ser baixo.

Esses hábitos começam pelo projeto de má qualidade técnica, certamente mal valorizado, mal pago. Certamente, não desenvolvido por arquitetos e urbanistas. Venho aqui defender em público que projeto arquitetônico é atribuição exclusiva do arquiteto e urbanista, com raras exceções, de alguns engenheiros civis formados há muitos anos, que têm atribuições legais para elaborá-los. Projeto arquitetônico é conteúdo de disciplinas exaustivamente trabalhado ao longo dos cinco anos do curso de arquitetura e urbanismo, e em nenhum outro.

O projeto arquitetônico é uma etapa essencial da construção que vai definir a qualidade ambiental, a condição de legalidade e o sucesso das vendas. Exige tempo para ser bem feito, pois demanda a soma dos interesses de quem quer construir e comprar. É elaborado de forma a atender um complexo conjunto de regras técnicas e legais, de forma a garantir as licenças exigidas para o início e para a conclusão da construção. Agrega também valores estéticos e decisões racionais do aproveitamento e organização dos espaços. O projeto arquitetônico exige competência profissional e deve ser mais bem pago, pois em termos de custo varia em torno de 3% do valor total da obra, mas é o valor responsável pelo gasto dos outros 97%. Um projeto corretamente executado tramita com muito maior velocidade no IPLAM; tem melhor valorização no mercado; é executado com mais racionalidade, segurança e economia; cria empregos e melhora a qualidade de vida da cidade.

Mais uma vez enfatizo a importância de que o projeto arquitetônico seja elaborado por arquitetos e urbanistas. Quem estiver pensando em construir, deve procurar esse profissional. Para a Prefeitura, cabe o lembrete de que está na hora de implantar o programa de Engenharia e Arquitetura Públicas, para atender com qualidade, a demanda da população que não tem condições de contratar esses profissionais.

Artigo Publicado

A inaplicabilidade das leis de ordenamento territorial da cidade de Muriaé, Minas Gerais, Brasil

Marine Mattos, Italo Stephan

Resumo

Neste artigo é analisada a aplicação das leis de ordenamento territorial e suas principais consequências na conformação da área central. Tem como objeto de estudo a Zona de Preservação Histórica da cidade de Muriaé, Minas Gerais, Brasil. Verifica suas principais leis vigentes; a Lei de Uso e Ocupação do Solo; o Plano Diretor e a inaplicabilidade de tais leis,  com ênfase na verificação de  como essa situação interfere na conformação da área central. Embora planejadores urbanos tenham alertado para a necessidade de revisão das leis obsoletas e, principalmente, para a aplicação destas, os gestores públicos não têm tomado nenhuma decisão eficaz. Consequentemente a cidade sofre diversos impactos, tais como: intensificação do trânsito, verticalização intensa e riscos ao património arquitectónico. Ressaltam-se a importância da revisão e aplicação dessas leis, visto que o território urbano está em constante transformação.

Palavras-chave: Ordenamento Territorial; Legislação Urbana; Património Arctectónico; Muriaé, Minas Gerais, Brasil.

 http://dx.doi.org/10.17127/got/2018.13.012

http://www.cegot.org/ojs/index.php/GOT/article/view/2018.13.012

Urban patterns: Veneza

Urban pattern: Veneza. Ítalo Stephan. Acrílico sobre tela, 1995.

CHAMADA DE TRABALHOS

A verdade sobre a Resolução No. 51

CAU/BR esclarece interpretações incorretas sobre atribuições privativas

CAU/BR lança documento complementar à Manifestação sobre o PL 9818/2018 e o PDC 901/2018, de 27 de abril. Em síntese, nota diz que a norma não conflita com as atribuições de outras profissões pois:

A Resolução nº 51,não inovou ao estabelecer que o projeto arquitetônico, o projeto urbanístico e o plano urbanístico são campos de atuação profissional inerentes à formação dos arquitetos e urbanistas, uma vez que isso já constava da Resolução CONFEA nº 218, de 29 de junho de 1973.

O projeto de Arquitetura de Interiores não se choca com o campo do design de interiores, pois este refere-se, conforme lei, ao desenho em “ambientes internos existentes ou pré-configurados”, não envolvendo elementos estruturais.

O autor dos projetos confunde o Paisagismo – atividade realizada por profissionais de diversas formações, de profissões regulamentadas ou não, e mesmo sem formação em nível de graduação – com a Arquitetura da Paisagem.

Todas as atividades privativas dos arquitetos e urbanistas na área de atuação do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, referem-se ao patrimônio arquitetônico, urbanístico e paisagístico. Portanto, não cabe a afirmação de que isso “furta do arqueólogo, antropólogo, sociólogo, museólogo e restaurador” atividades profissionais, uma vez que esses profissionais atuam em outros campos do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico.

SUCESSO!

O II Seminário Cidades, Territórios e Direitos foi um sucesso.
O evento interdisciplinar trouxe diferentes olhares - da arquitetura e urbanismo, da geografia, das ciências sociais, da pedagogia, da história e da administração.
Os trabalhos de alunos de graduação e pós-graduação foram excelentes!
Que venha o III!

Queremos ferrovias

Na edição do Jornal Nacional do dia 06/06/2018, foi veiculada matéria sobre o sucateamento das ferrovias brasileiras, mostraram o completo abandono do setor após a privatização nos anos 1990.
Isso é um  exemplo para aqueles que acreditam que privatizar é solução.

Fonte: Alex Soner

A DELÍCIA DE APRECIAR A ARTE

Fotos Ítalo Stephan, 2017.

RESTAURADORES

Restauradores do nosso patrimônio cultural - uma belíssima profissão de gente paciente, dedicada, apaixonada pelo que faz.

II SEMINÁRIO "CIDADES, TERRITÓRIOS E DIREITOS"

Programação definitiva.

EXPECTATIVA

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, em 07 de junho de 2018

Uma das matérias publicadas neste jornal, na edição de 30 de maio, me chamou atenção. Trata-se da situação do Plano Diretor Participativo de Viçosa, que se encontra na Câmara Municipal, para nova análise, desta vez pela Comissão de Constituição e Justiça, passo importante para a sua possível e desejada aprovação.

O Plano Diretor Participativo de Viçosa, que está na forma de projeto de lei de número 019/2017, já esteve na Câmara Municipal por um longo tempo. Voltou para as mãos do Prefeito por uns meses e agora volta para a casa legislativa para tramitação. Importante lembrar que o projeto de lei foi um produto amplamente discutido com a sociedade durante sua elaboração. Foram dezenas de reuniões em vários bairros da cidade e na Câmara Municipal. Sempre houve abertura para esclarecimentos e aperfeiçoamento do texto. Enfatizo aqui que todo o processo foi conduzido com a disponibilização de oportunidades de discussão. Foram amplamente divulgados os locais das reuniões, com a antecedência regulamentar de quinze dias, via cartazes com calendários das reuniões, editais publicados em jornais locais, matérias e chamadas na mídia disponível. Relatórios, fotos, notícias, artigos, postagens na rede mundial de computadores, foram alguns do vários meios de divulgação do processo.

Em cada reunião pública e temática, foram eleitos delegados, representantes dos presentes. Posteriormente, os delegados receberam com antecedência os relatórios das Leitura Técnica e Participativa para análise e aprovação em audiência pública. O material aprovado foi a matéria prima para a elaboração da minuta do Plano. A minuta foi entregue com antecedência para cada delegado analisar, aprovar, alterar ou incluir propostas. Isso foi discutido e aprovado em Debate Público, realizado em 19 de Setembro de 2015. 

Quando esteve na Câmara, o Plano Diretor foi objeto de reuniões semanais para leitura e discussão, item por item. Os membros do grupo técnico, principalmente o Professor Antônio Tibiriçá, o diretor do IPLAM na época; o engenheiro civil Romeu da Paixão e a arquiteta e urbanista Gerusa Borges Coelho, agora Diretora do IPLAM, pacientemente, se colocaram à disposição para apresentar o Plano e esclarecer ponto a ponto, em reuniões em que todos os vereadores foram convidados. Até mesmo uma proposta extemporânea entregue à Câmara Municipal com várias alterações de regras para construção foi avaliada pela Comissão.

Não há nenhuma desculpa para se questionar se o processo foi participativo ou não. Não apareceram nas reuniões pessoas quem não quiseram colocar suas propostas em discussão. Isso nem é bom, pois são nos conflitos que as questões devem ser levantadas, discutidas e pactuadas. Pretende-se agora passar novamente um pente fino no texto do Plano. Esse trabalho é importante ser feito, já que se trata de uma lei essencial para o crescimento ordenado e planejado de Viçosa, por isso precisa ser bem entendida para ser aprovada.  É importante concluir o processo de análise do Plano para que ele seja aprovado e se torne um importante documento com as regras para o crescimento sustentável e para o ordenamento do território do município. Viçosa precisa do Plano Diretor para obter recursos para as ações, obras e programas nele previstos. 

MINERAÇÃO AMEAÇADORA

Serra do Curral ameaçada, cidade ameaçada!
Imagens impressionantes!

Imagens:
https://imagesvisions.blogspot.com/2014/02/o-desabamento-da-serra-do-curral.html

CENTRO DE CIÊNCIAS - UFJF

 Um importante complexo de divulgação científica em Juiz de Fora.

 Fotos Ítalo Stephan, junho de 2018.

ERA UMA VEZ O PATRIMÔNIO HISTÓRICO EM QUALQUERLÂNDIA

CATS - CATAGUASES-MG - IMPERDÍVEL

EVENTO ADIADO