Eu quero minha rua

As cidades são constituídas de prédios, lotes vazios, cursos de água, calçadas, ruas, áreas verdes, pontes e praças. Até de linhas férreas. Os prédios têm proprietários privados e públicos. As áreas verdes são destinadas à preservação de vegetação. Com a exceção de alguns condomínios horizontais, as demais partes são destinadas ao uso público, ou seja, ruas e pontes são territórios dos veículos, as calçadas e praças são espaços para o usufruto e a livre circulação dos pedestres, pessoas de todas as idades, inclusive as com algum tipo de limitação física. Viçosa possui ampla legislação destinada a definir as regras de uso dos espaços públicos, como passeios, praças e o uso para comércio ambulante, como a Lei de Parcelamento do Solo, o Código de Obras e o Código de Posturas. Há, no entanto, uma longa e crônica prática de transgressões às leis e desrespeito para com a sociedade. Como dizem alguns autores, “a propriedade de todos não pertence a ninguém, e aquele que for temerário o bastante para esperar a sua vez de usá-la vai descobrir que ela já foi tomada por outro”. Em suma, “tudo que está aberto para todos é desastrosamente vulnerável à esperteza” (Matt Ridley. As origens da virtude. São Paulo: Record, 2000).

Na nossa mal, muito mal, cuidada cidade, são inúmeros os impeditivos da mobilidade das pessoas. Os espaços destinados aos pedestres em Viçosa não são generosos, muito menos amistosos. Ao longo do tempo têm sido reduzidos, invadidos e ocupados por atividades e soluções privadas. Rampas de garagens interrompem as calçadas. Muitos terrenos, mesmo em bairros de gente rica, sequer possuem passeios. O que era para ser contínuo virou, em quase toda a cidade, uma sequência intransitável de degraus e buracos, onde jamais passam carrinhos de bebês ou cadeirantes. Sofrem os idosos que têm de caminhar nas ruas, em sua maioria, cobertas por pedra fincada, disputando espaço com automóveis, bicicletas e as atrevidas motos. Cadeirantes ou usuários de muletas ou andadores são praticamente impedidos de sair de casa. As calçadas são, em geral, estreitas e repletas de obstáculos: os inevitáveis postes, pontos de lotação, bancas de jornais, cestas de lixo e telefones públicos. Além de sujas, estão ficando engorduradas. A situação se agrava com a ocupação irregular por anúncios, entulhos de construção, mato, caixas de isopor, barracas, terra, tapumes soltos e lixo. Tem até geladeiras velhas! Há poucos exemplos de calçadas transitáveis em Viçosa.

Calçadas e praças vêm sendo loteadas e se tornam privilégios inexplicáveis para que um crescente número de comerciantes tome o que é dos cidadãos. Cidadãos que até deixam de lado seus direitos, não reclamam, por medo ou conformismo. Não era para ser assim. Dá para ser diferente. O que nos sobra é um mosaico descontínuo de patamares e passeios irregulares e pisos escorregadios, ou engordurados, quase armadilhas. Não há a menor graça perceber que, na Avenida Santa Rita (que era usada inclusive para caminhadas), na Praça da Matriz, no leito da via férrea e em tantas vias e praças urbanas o processo não parou, e ao que tudo indica, não vai parar. Mesmo na frente das Quatro Pilastras, em área da UFV, estudantes ocupam área pública para vender bebidas alcoólicas. Esses são apenas alguns exemplos de um processo disseminado por toda a área urbana. Se estiver errado - quem sabe esteja - gostaria de ouvir explicações sensatas dos calados responsáveis pela administração dessa cidade. Devíamos pedir explicações aos que se acham no direito de se apropriar do que é nosso. Mas o que falta é ação e defesa do cidadão que apenas quer ir e vir no que é seu de direito, à hora que quiser, mesmo que tiver limitações físicas temporárias ou permanentes.

O direito de dormir

Ítalo Stephan. Publicado no jornal Tribuna Livre em 09/04/2009

Quase todo o mundo que trabalha o dia inteiro, a semana inteira quer e precisa ter suas merecidas horas de descanso, à noite e nos finais de semana. Em Viçosa este direito está cada vez mais difícil de ser usufruído. Há, durante as noites muito barulho que perturba e transforma os sonhos em mau humor e cansaço.
Observando o Código de Posturas de Viçosa (Lei 1.574/2003), fica claro que há negligência do poder público e inúmeras infrações:
Art. 132 – O Município assegurará a ordem, o decoro e o sossego públicos.
Art. 136 – É proibida a emissão de ruído, como tal entendido o som puro ou mistura de sons, capaz de prejudicar a saúde e o sossego públicos.
Art. 131 – Por motivo de conveniência pública, poderão funcionar em horários especiais os seguintes estabelecimentos: VIII – restaurantes e bares: nos dias úteis, domingos e feriados de 7 às 2 horas da manhã.
Art. 139 – Independentemente da medição do nível sonoro, são proibidos os ruídos: I – produzidos por veículos com equipamentos de descarga abertos ou silencioso adulterado ou defeituoso; e III – decorrentes de qualquer atividade que produza ruído caracterizando flagrante incômodo à comunidade circundante, antes das 7 (sete) horas e depois das 19 (dezenove) horas, nas proximidades de escolas, hospitais, asilos, orfanatos e congêneres e antes das 7 (sete) horas e depois das 22 (vinte e duas) horas nas proximidades de residências.
Cães nervosos latem enquanto os acostumados donos já não são perturbados. Mas esse é um dos problemas menores. Os causadores dos desagradáveis incômodos noturnos são seres de uma raça conhecida como racional e social, formada por homens e mulheres. Há, espalhado por toda a cidade exemplos de total falta de respeito: sapateados na laje do apartamento de cima, barulhos provocados pelos irritantes roncos dos motores de motocicletas e automóveis; portas fechadas com violência; freadas e aceleradas de veículos de canos furados ou deliberadamente preparados para marcar presença pela falta de educação. Espalha-se pela cidade, principalmente na área central, o péssimo costume de ocupar calçadas e praças, sem deixar passagem, com mesas e cadeiras espalhadas por donos de bares. Esse hábito, além de desrespeitoso com os espaços públicos e que deixa a cidade suja, tem transformado áreas da cidade em locais em que o direito de dormir e descansar desapareceu. Espalham-se nas cidades as festas que avançam noite adentro fazendo com que, grosseiramente dizendo e ao mesmo tempo pedindo desculpas, nossos ouvidos funcionem como penico. Gente falando e gritando alto e música de letras vulgares estourando as caixas de som até altas horas, todos os dias da semana, mostram o que há de pior em termos de viver em sociedade.
Com tanto barulho, os latidos dos cães deixam até de ser percebidos. Fica, principalmente à noite, um “caldo” de ruídos, incômodo, produto da falta de educação de uns poucos. Muita gente acaba se acostumando na marra com esses incômodos, ou dormindo de exaustão. Há solução mais civilizada para isso? É claro! É possível conviver com barulho dentro de ambientes acusticamente tratados que impedem sua propagação para os vizinhos. É possível fazer festas com som mais baixo. É possível fazer a fiscalização ser rígida e eficiente. É possível ampliar e praticar políticas públicas voltadas para o esporte e a cultura, que dêem alternativas para as pessoas substituírem o álcool e as músicas de péssima qualidade por algo mais saudável e civilizado. É mais difícil, mas também possível, tornar as pessoas mais educadas, mesmo que seja sob ordem da polícia ou doendo no bolso.