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25 setembro 2009

De olho na Câmara!

De olho no que está sendo discutido na Câmara Municipal de Viçosa:

Serviço de Limpeza Urbana:
O que se discute é se o serviço de limpeza urbana (resíduos sólidos - lixo) deve ir para o SAAE.
Há a questão da função social e o papel do estado nesse assunto, no caso o papel da competente autarquia municipal e sua capacidade de contratar trabalhadores via concurso e manter os recursos circulando no município. A terceirização do serviço ganha força por parte de alguns vereadores, pois os empresários estão de olho apenas nos recursos (300 mil reais), e podem prestar um serviço de forma precária, visando apenas o dinheiro.

Doação de um terreno público
Uma área de cerca de 1400 m2, próximo da ESUV, está sendo proposta para ser doada para a Associação Comercial fazer sua sede. Em contrapartida, doariam um pavimento para a PMV instalar a Secretaria de Ciência e Tecnologia, construiriam uma praça de cerca de 200 m2 para a população local. Enquanto isto, o município não encontra área para construir seus equipamentos. É descabida a proposta, uma vez que local mais adequado e pensdo para a sede da administração municipal e as secretarias é o Colégio de Viçosa. A destinação de terra pública tem que ser amplamente discutida. A proposta é absurda. O município não tem que resolver nada para a Associação Comercial. O município precisa preservar o pouquíssimo que tem de áreas para cumprir o seu papel de Estado, de forma a atender às necessidades da população. A área deve servir para a implantação de um equipamento público que atenda a região (edificação destinada à saúde, educação, assistencia socia letc.).