CARTA-ABERTA AOS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES DE 2018 PELO DIREITO À CIDADE

CARTA-ABERTA AOS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES DE 2018 PELO DIREITO À CIDADE

http://www.caubr.gov.br/cau-e-iab-pedem-socorro-para-nossas-cidades-em-carta-aberta-aos-candidatos/

Manifesto dos Arquitetos e Urbanistas do Brasil em defesa do Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo

Nossas cidades pedem socorro! 

Nossas cidades pedem socorro, o Brasil tem competência técnica para tratar dos problemas urbanos e não faltam planos ou leis para tanto. No entanto, é imperativo implementá-los, o que exige uma assertiva decisão política para colocar em prática uma reforma urbana baseada na função social da cidade prevista na Constituição de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Cidade.

Com esse objetivo, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Instituto de Arquitetos do Brasil lançaram a “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”.

 O documento apresenta propostas para “um Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo que seja o vetor da democracia no Brasil” e resulta do “Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas, justas e sustentáveis” promovido pelas duas entidades nos dias 3 e 4 de julho, em São Paulo. 

O Planejamento Urbano Solidário proposto estaria baseado em um plano nacional de  desenvolvimento social e econômico que atrelasse a ocupação do território nacional à economia, combinado com a descentralização das definições das políticas regionais e locais e uma maior participação popular nas discussões quem afetam a vida urbana. 

Clique no link para acessar a íntegra da Carta-Aberta.
http://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/CAU_BR_Carta-aos-Candidatos-2018_julho.pdf

Ao todo são 53 propostas, divididas em três eixos, destacando-se:

1- Projeto nacional baseado na territorialização das políticas públicas

1. Assegurar investimentos massivos em infraestrutura urbana e em serviços públicos e sociais nas periferias;
2. Criar uma política habitacional por meio de programas diversos, inclusive locação social;
3. Fomentar o uso da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e Construção de Habitações de Interesse Social;
4. Retomar os programas de urbanização de favelas;
5. Investir em segurança pública associada às políticas de desenvolvimento urbano inclusivo;
6. Investir na ampliação, integração e qualificação da rede de transporte público de massa de forma integrada à produção de moradia social;
7. Criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado visando articular os recursos para as regiões metropolitanas;
8. Valorizar os centros históricos, adotando políticas ambientais e culturais que preservem seu patrimônio; estimulando o uso de imóveis e terrenos ociosos; promovendo a mobilidade urbana não-motorizada e a qualificação dos espaços públicos;
9. Democratizar o acesso ao crédito imobiliário para possibilitar a atuação de pequenos empreendedores tecnicamente habilitados;
10. Promover o apoio técnico para o planejamento das cidades médias em processo de crescimento demográfico;
11. Fomentar a produção da agropecuária familiar e a pesca para fortalecer as pequenas cidades;
12. Enfatizar a dimensão ambiental no planejamento urbano e territorial a partir dos ecossistemas nacionais e suas especificidades;
13. Investir na ampliação e qualificação da rede ferroviária e hidroviária visando maior integração do território nacional. 

 2- Governança urbana inovadora

1. Garantir a autonomia técnica do Ministério das Cidades;
2. Restabelecer o Conselho Nacional das Cidades;
3. Descentralizar a definição e execução das políticas públicas para o desenvolvimento urbano, a partir de uma política nacional que possibilite a incorporação de políticas regionais e locais para garantir a sua efetividade;
4. Revisar a Lei de Licitações com o objetivo de garantir uma maior transparência na contratação de obras públicas;
5. Cumprir as metas previstas da Agenda 2030 especialmente o Objetivo 11 (Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis).

 3- Democratização da gestão dos territórios, em especial

1. Fortalecer o governo local das cidades, que deve prevalecer, sem prejuízo do desenvolvimento regional e nacional;
2. Restabelecer e ampliar os mecanismos de participação popular nas decisões afetas às políticas públicas que tenha ação direta sobre o direito à moradia, ao transporte público de qualidade e à cidade;
3. Disponibilizar as informações de banco de dados georreferenciados e em formato aberto, democratizando o acesso e possibilitando a análise pela sociedade.