Região do Paraíso, Viçosa-MG. Conjuntos de casas mais recentes, loteamento irregular
vila mais antiga, pouca produção agro-pastoril, resquícios de mata. Urbano, rurbano ou rural?
Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa-MG, em 09/05/2019.
Como desdobramento da discussão do Plano Diretor na Câmara, por solicitação dos moradores da região conhecida como Paraíso, foi realizada uma audiência pública na Escola Almiro Paraíso. A intenção era discutir os possíveis efeitos da alteração do status de rural para urbano. Foi um evento com ampla participação dos moradores. O Paraíso é reconhecido pela união, cuidado e pelo senso de pertencimento dos seus moradores. A audiência começou ornada com cartazes contra a urbanização do Paraíso. Várias pessoas se manifestaram com a posição inicial contrária à definição de um novo zoneamento, o qual previa três tipos de zonas: expansão urbana em uma parte; Zona 5, ao longo da rodovia, e rural, como é atualmente.
Houve posições diferentes. A proposta da Prefeitura considera necessária a preservação da área, de forma pouco adensada para não comprometer a importante região de mananciais. Também considera que parte do Paraíso não tem mais as características de área rural. A região se desenvolve sem regras e parte se configura como área de expansão urbana. A posição dos moradores é que a mudança exigiria que eles passassem a pagar IPTU e conta de luz urbana. Receiam perder as qualidades locais, reclamam da falta de iluminação e da má qualidade do transporte coletivo. Criticam duramente a falta de fiscalização, e receiam que, uma vez urbanizada, a qualidade da infraestrutura e dos serviços públicos não chegará até eles. Ao mesmo tempo, os moradores reconhecem que há um processo em andamento: o interesse do setor da construção civil em chegar à região, devido à proximidade desta com o Campus da UFV e com o centro da cidade. Houve, na audiência, até uma ameaça do doador do terreno da escola, de que, se a área se tornasse urbana, ele tomaria o terreno de volta.
Está em andamento a criação da APA do São Bartolomeu, mas é um processo lento que vai demandar mais um tempo para sua implantação. A região do Paraíso passa, indiscutivelmente, pelo processo de urbanização. A maioria das propriedades têm área inferior ao Módulo Rural (3 hectares, ou 30.000 m2), parcelamento mínimo permitido em áreas rurais. Isso as torna irregulares e irregularizáveis enquanto pertencerem à área rural. Embora haja ainda terrenos com produção agrícola e pastoril, há uma grande parte de terrenos apenas para fins recreativos e construções com usos para comércio, salões de festas e restaurantes. Há vários condomínios fechados em construção (ilegais). Há obras que cortam vegetação, ocupam áreas de preservação permanente e assoreiam os cursos d´água, com consequências visíveis nas lagoas da UFV. Uma rápida consulta às imobiliárias da cidade nos apresenta ofertas de vários imóveis (chácaras, terrenos, sítios, casas) com preços que variam de R$ 85.000,00 a R$320.000,00, valores de metro quadrado de terra urbana!
Ao contrário do que os moradores têm conhecimento, a definição do zoneamento previsto no Plano Diretor não impede a continuidade de algumas propriedades permanecerem rurais. Outras regiões da cidade, como a Violeira, é urbana, desde 2000, e tem os dois tipos de propriedade. A gestão tem seus problemas, sim, mas é preciso avançar, melhorar a fiscalização da área rural de forma a impedir usos incompatíveis. Seria ideal estabelecerem regras e fiscalização efetiva para o processo inevitável de transformação. No entanto, a população do Paraíso preferiu continuar rural, mesmo que vários sinais e sintomas contradigam. Que os moradores permaneçam unidos e que continuem a lutar pelos seus direitos.
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