Canal Brenda Santunioni
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Capela de Nossa Senhora do Rosário do Padre - O nome deve-se ao padre João de Faria que encomendou a construção, nos primeiros anos do século XVIII, em invocação a Nossa Senhora do Carmo e, por volta de 1740, a Capela do Padre Faria passou a abrigar, também, os irmãos brancos da Irmandade do Rosário.
É o único exemplar no perímetro
urbano de Ouro Preto representativo das construções primitivas da Serra de Ouro
Preto, sendo considerada, por muitos, a mais requintada de todas.
Em processo de revitalização, e de estabilização dos retábulos.
Trago aqui uma preocupação quanto à forma com que o novo governo lidará com o planejamento e com a gestão do ordenamento do uso e ocupação do solo no município de Viçosa. Qualquer município necessita desse controle, aliás, tem a obrigação de fazê-lo. Desde 2016, o Geoplam (Geoprocessamento, Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa) substituiu o IPLAM (Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa), mantendo, na prática, as mesmas atribuições. Nomenclatura duvidosa à parte, o Geoplam vem tratando das questões relacionadas à política urbana paralelamente às tarefas de análise e de aprovação de projetos de arquitetura. Ainda não sabemos o que teremos a partir de 2025.
Não consegui encontrar uma lei que descrevesse as atribuições do Geoplam, ao contrário da Lei nº 1.410/2000, que organizava o IPLAM (criado em 2000) em uma diretoria e três departamentos (Planejamento, Atividades Físico-Ambientais e Informações), detalhando suas respectivas funções. Posteriormente, a Lei nº 2.070/2010 alterou a estrutura do IPLAM para cinco departamentos (Planejamento, Atividades Físico-Ambientais, Agrimensura e Parcelamento do Solo, Convênios e Projetos de Obras Públicas e Informatização e Relações Institucionais). Até que se prove o contrário, as atribuições estabelecidas pela lei permaneceram as mesmas para o Geoplam e deveriam ser mantidas. Portanto, aguardo, com certa inquietação, o que ocorrerá, a partir de 1º de janeiro, em relação à estrutura de governo e ao planejamento da política urbana.
Aponto uma fragilidade no Plano Diretor de 2023, especificamente no capítulo que trata do Órgão de Planejamento Territorial do Município de Viçosa, representado apenas pelo artigo 171. O texto é vago ao atribuir a função de “aprimorar e supervisionar o processo de planejamento da administração municipal para assegurar melhor desempenho, articulação e equilíbrio às ações das várias áreas e níveis de gestão da política urbana, conforme definido por meio da lei municipal que o institui.” Mais nada. Não há definição de atribuições ou estrutura. No Plano Diretor de 2019 (reprovado), esses aspectos estavam definidos e previa-se, inclusive, o retorno do IPLAM. O artigo 171 do Plano atual remete a uma lei que ainda precisa ser elaborada. Essa lacuna pode abrir espaço para a descontinuidade do Geoplam, ou, pior, para o abandono definitivo do conceito representado pelo IPLAM. Resta a dúvida sobre o destino do setor de Planejamento Municipal, este que se torna cada vez mais necessário para lidar com a produção do espaço urbano e rural de Viçosa.
Planejar e gerir adequadamente o uso e a ocupação do solo são tarefas cada vez mais indispensáveis, pois os desafios do processo de urbanização se intensificam diante das mudanças climáticas, do envelhecimento da população e do aumento dos custos de gestão territorial devido à expansão indiscriminada da malha urbana. Em termos de organização de uma estrutura municipal, o planejamento e a gestão da política urbana possuem o mesmo nível de importância que áreas como saúde e educação. Essas atividades também têm a responsabilidade de regulamentar o que está previsto no Plano Diretor (já com prazos não cumpridos), além de implementar as ações definidas nele. O setor incumbido também terá de implementar o Plano de Mobilidade Urbana, uma lei de 2019, elaborar o plano municipal de habitação e desenvolver projetos de equipamentos urbanos necessários ao município, a fim de captar recursos junto a órgãos estaduais e federais. Viçosa precisa contar, em sua estrutura administrativa, com um corpo técnico concursado, competente, responsável e suficiente para atuar nas atribuições ligadas aos planejamentos urbano e rural.
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Artigo publicado no jornal Folha da Mata, em 21/11/2024.
Infelizmente, sinto no ar, algo de preocupante rondando uma estrutura de um grande negócio que é a organização das festividades de formatura dos estudantes da UFV. Tal estrutura movimenta centenas de milhares de reais. Recentemente publicaram que a formatura de julho de 2025 corre o risco de não acontecer por causa da baixa procura dos estudantes pelos pacotes das festas; devido ao altíssimo custo dos insumos e serviços envolvidos na organização. O ciclo da cerimônia do formato que se apresenta pode estar chegando ao fim.
O processo exclui a maior parte dos formandos; aos poucos, os homenageados e até mesmo os parentes, que gostariam de dividir esse momento tão importante. A UFV entra com uma maravilhosa estrutura física, fica em franca desvantagem, para que alguns setores se deem bem. Isso acontece ano após ano. Sou a favor de comemorar, e muito, as vitórias cheias de dificuldades, as trajetórias, a enfrentadas para a formação dos estudantes. Pode ter baile, churrasco, abraços, músicas (só das boas), Aula da Saudade, fotos mil. Isso os alunos merecem, mas tudo tem limites e o que vem acontecendo de longe já os ultrapassou. As abastadas e esnobes solenidades excluem a maioria das pessoas, que deveriam estar juntas, comemorando tão importante passagem. Isso tudo é antiético.
Os custos das festividades de formatura mudaram até a forma de homenagear as pessoas. Antes, os três homenageados - professor, professor da aula da saudade - e funcionário ganhavam dois convites cada, para o churrasco e para o grande baile. Essa cortesia foi diminuindo por causa dos contínuos cortes de gastos (em cima dos homenageados!), até que não há mais convites para nenhum deles. É uma economia justo em cima daqueles que contribuíram na formação dos graduandos. Ao mesmo tempo ocorre a competição por vestidos, penteados e maquiagens mais caros; aumenta-se o número de bandas (mais conhecidas, melhor!). Inventaram que festa boa tem de ter cascatas de chocolate, drinques caros, camarões aos montes (e música de baixa qualidade). Tais custos excessivos discriminam muitos formandos com menos renda, limitam o número de parentes sortudos que podem pagar e promovem a venda de convites a um altíssimo preço no mercado negro.
Até quando nós vamos ficar fingindo que está tudo bem? Não, não está tudo bem! Visível, escancarado mesmo é o desperdício, a valorização excessiva da matéria, a espetacularização excludente. Não é isso que ensinamos na universidade. Há muito a ser discutido; muita coisa a ser mudada. O modelo baseado no esbanjamento, na esnobação, na exagerada valorização material já se esgotou. Esses megaeventos inflacionados preocupam apenas a um mercado que chegou ao limite. Voltemos ao que deveria ser o ritual de formatura: um ritual de passagem, com muita celebração (sempre!), mas mais acessível, mais simples, mais fraterno, mais democrático e mais humano. Será bom para a imagem da UFV, bom para Viçosa e bom e servirá como mais uma lição para a formação do caráter todos os formandos. Talvez seja a hora da UFV pensar em estabelecer regras para que as festas não sejam tão discriminatórias. A melhor lição deixada da formatura de meados de 2024 não foi o churrasco, nem o luxuoso baile. Foi a da família de uma graduanda, que enfrentou uma viagem de mil quilômetros, num automóvel (de uma marca que não se fabrica há muitos anos), escrito no vidro “indo formar nossa filha – Viçosa – ARQ”. Esse episódio sim não tem preço.
Uma data importante para refletir sobre os rumos das cidades e as consequências evidenciadas pelas desigualdades sociais.
Arquitetos e Urbanistas, cuidemos de nossas cidades, sejamos cidadãos e não nos acomodemos com nossas cidades injustas!
Artigo publicado no jornal Folha da Mata, em 31/10/2024
PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO
Viçosa tem 17 bens imóveis tombados pelo município. Deles 12 foram protegidos a partir da iniciativa do Conselho Municipal de Patrimônio, desde 1999. Outros cinco foram tombados a partir da iniciativa privada. Todos são patrimônio arquitetônico, são patrimônio cultural de Viçosa e são obrigados a ser conservados pelo município ou pelos proprietários. O próximo imóvel a ser tombado é o prédio da antiga prefeitura e da câmara municipal, localizado na Praça do Rosário.
Inicialmente, apenas prédios públicos foram tombados: o eclético Edifício Arthur Bernardes, no Campus da UFV; a eclética Casa Arthur Bernardes (único bem tombado também pelo Instituto Estadual de Patrimônio Artístico de Minas Gerais – IEPHA em 1989); a Estação Cultural Hervê Cordovil (1999, uma justa homenagem ao músico viçosense); a Estação do Silvestre (1999, recém requalificada pelo município); o proto-moderno Colégio de Viçosa (1999, aos poucos sendo requalificado para sediar o gabinete e as secretarias municipais); o Colégio Edmundo Lins (1999, que já foi cadeia municipal); a modernista Escola Municipal Coronel Antônio Silva Bernardes (1999); a eclética sede do Parque Tecnológico de Viçosa (1999, complexo que funcionou como do Patronato Agrícola, CBIA, Funabem, onde muitos jovens tiveram a oportunidade de dar outro rumo para sua própria história), a volumetria da ala mais antiga eclética do Hospital São Sebastião (2008) e a Capela dos Passos (2004, que se confunde com o surgimento do povoado que deu origem à Viçosa). Foi tombado o Balaústre (1999, uma estrutura urbana – balaustrada - com 500 metros de extensão, que corre ao longo de trecho da linha férrea). Recentemente, o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico de Viçosa – Compath, tombou o belo edifício conhecido como o eclético Alcântara, bem particular, mas que estava sendo malconservado.
Todos os bens aqui citados são patrimônio público, são parte de nossa memória. A preservação desses bens é uma estratégia importante e necessária para a formação da consciência cidadã, capaz de lidar com diferentes modos de compreensão e valorização da sua história. Quanto mais rico e conservado é o nosso patrimônio arquitetônico, maior é o entendimento de uma cidade formada por grupos sociais que merecem ter suas memórias e experiências compartilhadas e respeitadas por todos. É, portanto dever legal do município preservar seu patrimônio. Viçosa ganha recursos para isso, via ICMS Cultural por cuidar do seu patrimônio por assegurar a continuidade dos elementos vitais para a sociedade. Os cidadãos ganham por poder usufruir dele, os futuros moradores terão o direito de conhecer parte de seu passado e reconhecerão os esforços feitos no tempo presente.
As eleições trouxeram de volta Ângelo Chequer à prefeitura. Sua vitória não foi surpresa, embora o candidato do segundo lugar tenha mostrado força, recebendo muitos votos. Também não foi surpresa Ângelo trazer com ele uma forte bancada de apoio na Câmara Municipal. Para a governança, isso é bom; para Viçosa, vamos ver, vamos cobrar. Creio na competência política do futuro prefeito. Seu carisma e a vontade demonstrada poderão alavancar Viçosa, tirando-a de um período de administração bastante questionável, eu diria, medíocre. Ângelo sabe que Viçosa tem enormes potenciais humano, político, educacional e científico, capazes de levar o município até onde merece. Durante a pandemia, demonstrou cuidado enquanto prefeito, soube lidar com firmeza, o que pode ter significado a preservação de vidas viçosenses. Ele merecerá o apoio dos verdadeiros cidadãos, independentemente de terem votado nele ou não.
Acredito que, para o povo de Viçosa e da microrregião, a prioridade zero é resolver a questão dos hospitais, que assustam, preocupam e indignam pelos serviços que prestam (ou deixam de prestar),. Esse é um drama que se arrasta há décadas. Basta disso! Não são poucas as pessoas que, quando podem, vão embora daqui por causa das péssimas condições dos nossos hospitais. Viçosa perdeu muitas cabeças pensantes por isso.
Quanto as outras prioridades, a meu ver, há muito a ser feito pela melhoria da mobilidade urbana, e Viçosa já tem um plano para isso. Existem propostas de obras e programas a serem desenvolvidos. Chegou a hora de começar a viabilizar trechos do anel viário, começando pela alça do trecho Parque de Exposições - Novo Silvestre. Há vias alternativas propostas para melhorar o trânsito dentro da área urbana; uma delas é a ligação entre a Prefeitura e o Morro do Pintinho, passando pela crista do morro que margeia o Parque Municipal do Cristo. É hora de implantar ciclovias e ciclofaixas ao longo do leito da linha férrea e de reinstaurar o estacionamento pago nas ruas.
De acordo com o Plano Diretor de 2023, Viçosa está atrasada na revisão da legislação urbanística, como a do zoneamento, uso e ocupação do solo e do código ambiental. É hora de criar e avançar programas de melhorias e de regularização de imóveis nas muitas áreas mapeadas pelo Plano como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS). Deve-se ampliar a capacidade de elaboração de projetos do Geoplan (que deve voltar a ser IPLAM) para conseguir recursos. É preciso contar com a colaboração de um Conselho Municipal de Planejamento para ajudar a governar. Em relação às questões ambientais, há vários desafios importantes e urgentes: a recuperação do licenciamento do aterro sanitário, a conclusão da estação de tratamento de esgotos; a reciclagem de lixo e a execução do plano da APA do São Bartolomeu. Deve-se, finalmente, efetivar o reconhecimento e a valorização, com recompensa econômica, dos proprietários rurais que implementarem serviços ambientais, como a proteção de nascentes e a produção de água.
A cada início de ciclo, espera-se por melhorias para Viçosa. O município tem todas as condições para avançar em desenvolvimento humano e em qualidade de vida. O prefeito Ângelo Chequer terá, mais uma vez, em suas mãos, com melhores condições do que na pandemia, as chaves para potencializar a qualidade de vida de Viçosa. Ele terá o apoio de quem quer colaborar com o progresso desfrutar disso, somado à crítica construtiva dos verdadeiros cidadãos.
Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, em 3 de outubro de 2024.
Em maio de 2000, o Plano Diretor de Viçosa foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. O grupo formado por professores da UFV e por técnicos da Prefeitura dedicou-se aos trabalhos e continuou o acompanhamento da tramitação das demais leis (Uso do Solo, Zoneamento, Parcelamento, Código de Obras, criação do Iplam). Em 2008, houve uma tentativa de revisar o plano, cujo anteprojeto era um documento encorpado, pois teve inclusas em seu conteúdo as regras de ordenamento territorial (zoneamento, uso e ocupação do solo, parcelamento). O anteprojeto foi redigido de forma a ter grande parte do seu conteúdo na forma autoaplicável. Traria consigo uma parte em que, por meio de um “pente-fino” na legislação existente, eliminaria leis, artigos, seções e alteraria a redação de dispositivos, de forma a compatibilizá-los com o conteúdo atualizado do plano. Foi uma longa jornada, elaborada de forma participativa, mas sem sucesso; o anteprojeto sequer chegou a ser votado.
A partir de 2015, houve uma nova tentativa de revisar o plano. Foi um longo e exaustivo trabalho e um frustrado processo de quase cinco anos. Em meados de 2018, o Projeto de Lei começou a tramitar na Câmara Municipal. Foi devolvido à Prefeitura para alguns ajustes, voltou à Câmara em outubro de 2018 e, em votação final em novembro de 2019, foi rejeitado. Essa rejeição se deveu às pressões contrárias por parte do setor da construção civil. Em 2020, uma comissão foi formada pelo prefeito para fazer uma revisão da revisão, mas isso não foi adiante. Em 2022, Viçosa continuou sem seu plano revisado, com o setor de planejamento urbano modificado (deixou de ser Iplam para ser Geoplan) e com os problemas de crescimento sem a legislação adequada. Nesse ano, foram marcadas reuniões para continuar a discussão sobre o plano, que finalmente foi aprovado em abril de 2023. No entanto, o texto aprovado deixou vários dispositivos para regulamentação posterior (novo zoneamento, revisão da lei do uso do solo e de parcelamento, revisão do Plano de Habitação e de Saneamento). Os prazos venceram em abril de 2024 e, até o fim de setembro, o previsto não ocorreu, o que tem causado dificuldades para a gestão territorial de Viçosa.
Os 71 textos apresentados no livro sempre buscaram induzir os leitores a reflexões sobre a questão urbana. Paralelamente às críticas, procurou-se divulgar os aspectos técnicos, bem como apontar caminhos. A saga de um plano diretor é focada em Viçosa; no entanto, apresenta situações muito semelhantes ao que ocorre em muitas outras cidades do país, onde a política urbana padece com o desinteresse e a negligência de seus gestores. Embora a saga tenha sido contada até 2023, ainda não terminou. Os sinais são evidentes de que ainda terá um longo caminho a ser percorrido.
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