sábado, 20 de julho de 2013

Emprestável


O recente episódio da devolução ao poder executivo de um projeto de lei com o objetivo de obter um empréstimo de 35 milhões de reais teve o fim  merecido. Tratava-se um uma aventura irresponsável,  uma ameaça às contas municipais, um compromisso que provavelmente acarretaria o comprometimento das contas municipais por vinte anos.  O pedido encaminhado à casa legislativa foi amparado por argumentos vagos e por uma lista de inúmeras pequenas obras viárias elaboradas por um pequeno grupo. Não  estava acompanhado de projetos adequados. O que vimos foi, mais uma vez, uma demonstração de que não há planejamento urbano adequado e que a participação popular é ignorada em Viçosa. A intenção era de obter recursos para a pavimentação de ruas, construção de calçadas acessíveis e “melhorar a qualidade de vida e a  mobilidade das pessoas”.

Não é que o município não possa se endividar. O que é necessário é a elaboração de projetos detalhados por técnicos com competência , a partir da real demanda da população. O orçamento participativo e o processo participativo da elaboração do plano diretor são fontes essenciais das demandas.  Em Viçosa, também deveriam ser consideradas pelo poder executivo as demandas levantadas nos seminários anuais da Agencia de Desenvolvimento de Viçosa – Adevi ,  e mais recentemente no relatório da V Conferência da Cidade de Viçosa.  Há recursos estaduais e federais disponíveis, desde que projetos sejam bem elaborados. Há obrigações não cumpridas pelo município como a atualização do Plano Diretor e a elaboração do Plano de Mobilidade. Não há como resolver de forma definitiva a situação das ruas da cidade sem a elaboração e a execução de um plano de drenagem.

Planejar leva tempo e consome dinheiro, é claro. No entanto ele nunca existiu por aqui. A história de Viçosa é uma sucessão de obras politiqueiras e aleatórias, de remendos e gambiarras, uma sucessão de oportunidades perdidas. É por isso que a situação chegou ao ponto lastimável que se encontra. Os desmandos e a falta de fiscalização produziram uma cidade com vias estreitas, esburacadas, sem drenagem, sem passeios contínuos, com espaços públicos continuamente invadidos pelas rampas de automóveis, estacionamentos privados.

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