20 novembro 2026

Anais do Seminário Cidades, Territórios e Direitos

TEXTO PUBLICADO: 

DIREITOS INDÍGENAS E ARQUITETURA: DIRETRIZES PARA A TRADUÇÃO DE DIREITOS EM DECISÕES PROJETUAIS

ISBN 978-65-272-2962-9

Palavras-Chave: Direitos indígenas, Arquitetura, Diretrizes projetuais, Território indígena

Resumo

A pesquisa parte do reconhecimento de que a Constituição Federal de 1988 representou uma ruptura no tratamento jurídico destinado aos povos indígenas ao assegurar seus direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, bem como o respeito à sua organização social, línguas, costumes, crenças e tradições (BRASIL, 1988). Esse marco foi posteriormente fortalecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (ONU, 2007). Entretanto, embora esses instrumentos estabeleçam importantes garantias jurídicas, não oferecem parâmetros capazes de orientar sua materialização no processo de concepção arquitetônica.

Diante dessa lacuna, a pesquisa tem como objetivo propor a tradução dos direitos indígenas em diretrizes projetuais. A metodologia é fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental. Inicialmente, são analisados os principais instrumentos jurídicos nacionais e internacionais relacionados aos direitos indígenas; posteriormente, identificados os direitos com interface direta ou indireta com o ambiente construído. Para cada direito identificado será realizada uma revisão bibliográfica específica, articulando contribuições da teoria da arquitetura, territorialidade, patrimônio, participação comunitária e arquitetura indígena, permitindo interpretar suas possíveis implicações espaciais.

A pesquisa dialoga com abordagens contemporâneas que aproximam direitos humanos e ambiente construído, como o relatório Dignity by Design: Human Rights and the Built Environment Lifecycle, que defende uma abordagem baseada em direitos (Human Rights-Based Approach) para arquitetos e urbanistas. Assim, a pesquisa busca contribuir para a aproximação entre Direito e Arquitetura, ampliando o repertório teórico da disciplina e oferecendo subsídios para uma prática projetual mais ética.

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-seminario-cidades-territorios-e-direitos/1658549-direitos-indigenas-e-arquitetura--diretrizes-para-a-traducao-de-direitos-em-decisoes-projetuais

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