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20 novembro 2026

Anais do Seminário Cidades, Territórios e Direitos

TEXTO PUBLICADO: 

DIREITOS INDÍGENAS E ARQUITETURA: DIRETRIZES PARA A TRADUÇÃO DE DIREITOS EM DECISÕES PROJETUAIS

ISBN 978-65-272-2962-9

Palavras-Chave: Direitos indígenas, Arquitetura, Diretrizes projetuais, Território indígena

Resumo

A pesquisa parte do reconhecimento de que a Constituição Federal de 1988 representou uma ruptura no tratamento jurídico destinado aos povos indígenas ao assegurar seus direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, bem como o respeito à sua organização social, línguas, costumes, crenças e tradições (BRASIL, 1988). Esse marco foi posteriormente fortalecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (ONU, 2007). Entretanto, embora esses instrumentos estabeleçam importantes garantias jurídicas, não oferecem parâmetros capazes de orientar sua materialização no processo de concepção arquitetônica.

Diante dessa lacuna, a pesquisa tem como objetivo propor a tradução dos direitos indígenas em diretrizes projetuais. A metodologia é fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental. Inicialmente, são analisados os principais instrumentos jurídicos nacionais e internacionais relacionados aos direitos indígenas; posteriormente, identificados os direitos com interface direta ou indireta com o ambiente construído. Para cada direito identificado será realizada uma revisão bibliográfica específica, articulando contribuições da teoria da arquitetura, territorialidade, patrimônio, participação comunitária e arquitetura indígena, permitindo interpretar suas possíveis implicações espaciais.

A pesquisa dialoga com abordagens contemporâneas que aproximam direitos humanos e ambiente construído, como o relatório Dignity by Design: Human Rights and the Built Environment Lifecycle, que defende uma abordagem baseada em direitos (Human Rights-Based Approach) para arquitetos e urbanistas. Assim, a pesquisa busca contribuir para a aproximação entre Direito e Arquitetura, ampliando o repertório teórico da disciplina e oferecendo subsídios para uma prática projetual mais ética.

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-seminario-cidades-territorios-e-direitos/1658549-direitos-indigenas-e-arquitetura--diretrizes-para-a-traducao-de-direitos-em-decisoes-projetuais

Anais do Seminário Cidades, Territórios e Direitos



TEXTO:  CACHOEIRA DO CAMPO: O DISTRITO ESTRATÉGICO PARA EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO (MG)

ISBN  978-65-272-2962-9

Palavras-Chave:  Cachoeira do Campo, Distrito, Expansão urbana, Ouro Preto.

Resumo

O município de Ouro Preto apresenta desafios no enfrentamento da questão habitacional, agravados, entre outros fatores, pela presença de áreas de risco que condicionam a ocupação do território e exigem alternativas para o reassentamento de famílias. Nesse contexto, o distrito de Cachoeira do Campo assume relevância nas dinâmicas de expansão urbana municipal, especialmente em razão da previsão e da implantação de empreendimentos de Habitação de Interesse Social. Este artigo tem como objetivo analisar o papel do distrito como vetor da expansão urbana de Ouro Preto e discutir as possíveis implicações sócio-espaciais desse processo. A metodologia compreende a análise do Plano Diretor de 2006 e de relatórios técnicos do processo de revisão, iniciado em 2023 e ainda em andamento, além de revisão bibliográfica sobre o distrito. Os resultados evidenciam a importância de um planejamento urbano integrado, que articule a ocupação territorial à mobilidade, à infraestrutura e à oferta de equipamentos e serviços. O caso do Residencial Vila Alegre, em Cachoeira do Campo, demonstra que a provisão habitacional, quando desvinculada da integração urbana, pode comprometer a efetivação do direito à moradia digna.

https://www.even3.com.br/anais/vi-seminario-cidades-territorios-e-direitos/1652651-cachoeira-do-campo--o-distrito-estrategico-para-expansao-urbana-do-municipio-de-ouro-preto-(mg)

Foto: https://www.ouropreto.mg.gov.br/turismo/distrito/33