DICAS PARA ESTUDANTES DE ARQUITETURA IX

 

ARTIGO PUBLICADO

Desafios do controle da produção do espaço urbano em Viçosa (MG)

Resumo

Este artigo objetiva apresentar alguns dos principais desafios ligados ao planejamento e gestão urbanos do município de Viçosa-MG. Trata-se, portanto de um estudo de caso, que objetiva investigar fenômenos contemporâneos a partir de um contexto real, utilizando de múltiplas fontes de evidências. A cidade de Viçosa cresce de várias maneiras, seja pela dispersão sob em direção às áreas rurais, nas formas de segregação voluntária e imposta, deixa vazios urbanos e amplia os custos de gestão do território municipal. O planejamento e a gestão urbana encontram dificuldades quanto à produção, regularização e aplicação da legislação urbanística. Nessas condições o crescimento caminha para a insustentabilidade.

Caixeiro Stephan, Ítalo I. (2024). Desafios do controle da produção do espaço urbano em Viçosa (MG). Revista De Ciências Humanas, 1(24).

https://periodicos.ufv.br/RCH/article/view/18823

v. 1 n. 24 (2024): Viçosa: Cidade aberta

DICAS PARA ESTUDANTES DE ARQUITETURA VIII

 

DICAS PARA ESTUDANTES DE ARQUITETURA VII

 

A COMPLEXIDADE DO PATRIMÔNIO

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa-MG, em 3/4/2025.

A preservação do patrimônio arquitetônico é um processo complexo e gera conflitos difíceis de resolver. Envolve o dever de preservar, a pressão imobiliária e a delicada questão dos proprietários. Em Viçosa, o patrimônio arquitetônico é formado, principalmente, por edificações datadas dos anos 1920, localizadas na valorizada área central. O município tem o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Viçosa – Compath, para lidar com o difícil desafio de conciliar a preservação com o desenvolvimento urbano. O Compath tem como principal atribuição elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de patrimônio cultural e ambiental, especialmente no que se refere aos processos de tombamento, de proteção dos bens tombados e de educação patrimonial.

Temos bens públicos tombados bem na área central, alguns são cartões postais de Viçosa. Um deles é o elegante Balaústre, com seus 500 metros de extensão, seguidos de palmeiras. Temos a Estação Hervê Cordovil, com um auditório e uma parte cedida a um órgão federal que não cuida dela. A Estação precisa urgentemente de reformas internas e de requalificação de seu entorno. A Casa Arthur Bernardes, que requer constante conservação, possui um belo quintal ainda pouco utilizado. A Escola Municipal Coronel Antônio Silva Bernardes (CASB) é uma exceção modernista, também necessitando de cuidados.

Ao contrário dos bens públicos tombados, há vários casos de bens particulares com experiências diversas; em geral com acréscimos de novas edificações, feitos após decisões polêmicas nem sempre respeitosas ao patrimônio. O primeiro bem tombado foi a fachada da antiga maternidade, uma solução controversa em que o acordo inicial de construir afastado não foi cumprido, resultando em um edifício pesado que se debruça sobre o que sobrou da antiga edificação. Em seguida, temos a bela casa da Dona Cora Bolivar, a qual, embora bem conservada, está em frente a um edifício muito grande que ganhou volume extra, preservando o corpo principal da residência e parte do jardim lateral. Ao lado, atrás de um chalé, foi construída mais uma torre  de apartamentos.

Ainda no Balaústre, há algumas casas bem cuidadas, mas também existem aquelas abandonadas, em condições muito precárias de conservação. O antigo Hotel Rubim está sendo transformado em um edifício comercial, apenas com a fachada preservada. O edifício Alcântara, o mais recentemente tombado (principalmente devido ao abandono por parte dos proprietários), encontra-se cercado, com o objetivo de estabilizar sua estrutura, mas parece estar abandonado e corre o risco de ter seu telhado desabado. Não cuidar dele é um crime.

O Compath deve enfrentar todas essas questões com justiça e equilíbrio, assegurando a preservação do que é essencial para manter parte da nossa história. Além disso, é fundamental que atenda às demandas das atividades econômicas e opere em conformidade com uma vasta legislação, incluindo o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; a Constituição Federal (Artigos 5º, LLXXIII; 30 e 216); o Plano Diretor de Viçosa (Artigos 8º, 11, 24, 78, 79, 103-111, 143); e a Política de Patrimônio Cultural de Viçosa, de 1996. O Compath também deve prestar contas ao Ministério Público, abordando com cuidado e respeito questões sensíveis, como o patrimônio familiar. Sua importante e digna missão é preservar o patrimônio para as gerações futuras, garantindo que Viçosa mantenha sua identidade.

DICAS PARA ESTUDANTES DE ARQUITETURA VI

 

DICAS PARA ESTUDANTES DE ARQUITETURA V

 

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DICAS PARA ESTUDANTES DE ARQUITETURA III

 

Patrimônio em risco em Viçosa

Alcântara envelopado. Que segredos (negligências) esconde por dentro ?

Foto Ítalo Stephan, março 2025

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DICAS PARA ESTUDANTES DE ARQUITETURA E URBANISMO 21

DICAS PARA ESTUDANTES DE ARQUITETURA E URBANISMO

 

MINERAÇÃO PREDADORA

 

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa-MG, em 13/03/2025

Minas Gerais, o próprio nome já deixa claro onde estamos. Desde o século XVII, o homem branco vem cavando, furando, desmanchando nossas montanhas, assoreando nossos rios e sugando nossas águas. A voracidade dessas ações não para de decrescer. Multiplicaram-se as represas de resíduos de mineração. Algumas dessas barragens já romperam e desencadearam tragédias com sérias consequências ambientais (Miraí, Nova Lima, Bento Rodrigues, Brumadinho). Várias outras barragens (cerca de 45) colocam populações inteiras em estado de alerta. Em geral, tiram do nosso solo ricos minerais, machucam o meio ambiente, mas não nos devolvem desenvolvimento. Quando anunciam que vão minerar em algum município, criam enormes expectativas para os moradores, como a valorização das terras para desapropriação nas áreas a serem mineradas, os empregos a serem criados e a riqueza que vão promover. Mas não é isso que acontece; a realidade pode ser muito diferente. Em troca da atividade, vem uma participação submissa dos territórios, a degradação ambiental, danos à saúde coletiva (como câncer, tuberculose, asma, entre outros) e os riscos à sustentabilidade socioambiental, com desflorestamento, redução da qualidade dos solos etc.

Uma prova disso é que, Jeceaba, sede de uma multinacional gigante, tem a 12ª maior PIB per capita do país, mas isso não se reflete na qualidade de vida do município, e muito menos nos municípios vizinhos. Apenas 34,8% dos domicílios de Jeceaba estão conectados à rede de esgoto e 71% à rede de abastecimento de água. Em Itamarati de Minas, pertinho de Cataguases, a mineração de bauxita gerou euforia; os moradores ampliaram restaurantes e equiparam oficinas para atender ao processo de mineração. Sonharam com o desenvolvimento batendo à porta. Em poucos anos, a empresa abandonou a mina, frustrou a população, deixou de herança sonhos destruídos e uma barragem de contenção de rejeitos com alto risco de rompimento. Os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH-2022) desses dois municípios (0,661 e 0,688, respectivamente) são muito inferiores ao de Minas Gerais (0,731) e ao do Brasil (0,760).

Vejamos o que aconteceu na vizinha Teixeiras. O início da exploração de uma jazida de magnetita, na comunidade de São Pedro, na divisa com Pedra do Anta, acendeu todo tipo de expectativa de progresso para a região. A mineradora chegou ao local vendendo ilusões, o que acabou gerando mal-estar entre os moradores, já que alguns compraram a ideia e não admitiam que os demais pudessem atrapalhar o empreendimento. Os agricultores da região abandonaram a agricultura e muitos deles alugaram suas terras por valores irrisórios para as mineradoras, ou foram obrigados a cedê-las por força de liminares. Em poucos anos, a mineradora teve suas atividades suspensas e trouxe frustração para os dois municípios. Em julho de 2023, duas das quatro áreas de exploração foram embargadas pela Supram-ZM (Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata), em razão de crimes ambientais, como desmatamento ilegal de mata nativa, exploração de área sem licenciamento ambiental e deposição de rejeitos sem licenciamento. Deixaram para trás propriedades sem acesso à água, encostas erodidas e processos judiciais de indenização por falta de fiscalização por parte do Estado.

A mineração em Minas Gerais traz lucros imensos para as grandes empresas multinacionais, mas trata o seu território sem maiores cuidados e às vezes parece encarar a população como meros obstáculos fáceis de lidar ou remover. A mineração é importante, é necessária, mas não traz a riqueza que tanto apregoa; traz dependência dos valores por tonelada que o mercado mundial dita.  A mineração vende nossas riquezas a baixo custo, suga nossa água apenas para misturá-la com pó de minério e levá-la por minerodutos até os portos, deixa barragens eternamente ameaçadoras, leva vidas, desmancha montanhas e sonhos, e polui nosso ar. Triste legado. Minas merece mais!

ARTIGO PUBLICADO

Artigo publicado na Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU

v. 10 n. 19 (10): RBDU 19 | jul-dez 2024

Expansão urbana e ilegalidade: o caso da comunidade da Portelinha, em Caratinga-MG

Autores: Camilla Magalhães Carneiro / Marcio Henrique do Sacramento Candido / Ítalo Itamar Caixeiro Stephan

Resumo

A urbanização brasileira ocorreu de maneira acelerada, gerando muitas consequências nos espaços urbano, periurbano e rural. Algumas dessas consequências podem ser observadas no município de Caratinga, localizado no leste de Minas Gerais. Este trabalho evidencia uma região específica desse município, a comunidade da Portelinha, que se desenvolveu às margens de uma estrada rural e que, com o tempo, se consolidou e adquiriu características urbanas. Apesar disso, o poder público municipal não atua com políticas públicas para essa região, sob a alegação de que é uma ocupação irregular. O objetivo deste trabalho é analisar as características físico-territoriais da Portelinha no período compreendido entre os anos de 2003 (início da ocupação) e 2023. Para isso utiliza-se uma metodologia de caráter exploratório-descritiva, incluindo pesquisa bibliográfica; identificação de base documental; levantamento de dados e observações in loco; levantamento de dados secundários e análise dos dados levantados. Identificou-se, com o estudo, que o processo de segregação involuntária é intensificado na região, apesar dos investimentos em infraestrutura urbana nas suas proximidades.

CARNEIRO, C. M. ;  CANDIDO, M. H. S.;  STEPHAN, Í. I. C. Expansão urbana e ilegalidade: o caso da comunidade da Portelinha, em Caratinga-MG. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 19, 2024. DOI: 10.55663/RBDU.v10.i19-ART12. Disponível em:  https://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/906