CONSCIÊNCIA CIDADÃ

Reunião pública da revisão do Plano Diretor em 30 de março de 2015.

Texto publicado no jornal Tribuna Livre, Viçosa-MG, de 01/04/2015

A participação popular é reconhecidamente um ponto essencial na elaboração de política pública urbana. É obrigatória na elaboração da revisão do Plano. O plano de Viçosa vigente é de 2000, portanto já está defasado em quase quinze anos. Quinze anos é muito tempo, em uma cidade que ganhou mais de doze mil habitantes no período e que abriga mais de 15 mil estudantes de outras cidades. Em quinze anos aumentou-se a frota de automóveis em mais de 4.000 unidades, as motocicletas chegaram ainda em maior número. Houve um acelerado processo de verticalização em vários bairros. O meio ambiente foi fortemente impactado com construções irregulares em áreas de proteção permanente e em áreas rurais. A fiscalização foi altamente incompetente.

De volta ao assunto da participação popular na revisão do Plano Diretor de Viçosa, pode-se afirmar que houve  obstáculos para sua efetividade, quanto à divulgação inicial, das datas e locais das reuniões públicas. Embora o calendário tenha sido publicado em jornal de ampla circulação, houve problemas na divulgação de centenas de cartazes com o calendário das reuniões, pois eles foram afixados após a realização de várias reuniões. Faltou divulgá-lo oficialmente a algumas autoridades.  Por outro lado, houve a criação de um grupo no Facebook - “Revisão do Plano Diretor de Viçosa” - e a grande contribuição dos radialistas como o Paulinho Brasília, a Soninha e o Valentim na divulgação dos convites às reuniões.  Foram gravadas chamadas e um programa “Sala Especial” (que vai ao ar dia 02/04) na TV. As formas mais efetivas foram a divulgação em motos de som e a distribuição de convites, por parte das diretoras das escolas, entregues aos alunos para mostrarem aos pais.

As reuniões tiveram frequência variada. Para que haja participação, exige-se primeiro que a informação chegue ao cidadão. A informação deve sensibilizar e ser suficiente para incentivar que o cidadão vá a uma reunião, mas o cidadão também deve ter uma consciência de seu papel e dos problemas que afetam sua vida, seu bairro, sua cidade. Há grandes contrastes no interesse dos cidadãos. Alguns grupos simplesmente não se manifestaram. Embora tenham sido convidados, com apenas uma exceção, nenhum arquiteto, engenheiro civil, construtor, agente imobiliário participou da reunião temática sobre o uso do solo, habitação social, mobilidade e patrimônio histórico. Na reunião dos bairros populares Romão dos Reis e Rua Nova e 5 condomínios, com três exceções, os moradores dos condomínios preferiram permanecer em suas confortáveis residências, embora os cartazes ainda permaneceram em cada uma das portarias algum tempo depois da reunião. Uma pergunta, por que, com meia dúzia de exceções, os professores universitários foram ausentes, como se morassem em outro lugar?

A maior participação ocorreu nos bairros mais carentes e trouxe à tona a presença de pessoas que, embora humildes, mostraram uma consciência rara de cidadania e de alteridade. Dos muitos presentes afloraram, dentre outros, problemas crônicos como o imenso déficit em infraestrutura e saneamento básico; a péssima qualidade da prestação de serviços de transporte público e de saúde; a carência de creches; as absurdamente péssimas condições das calçadas e a inexistência de espaços de lazer e de recreação. Destaca-se a total inexistência de demanda para o acesso à cultura, componente da qual todos estão alijados. Viçosa é uma cidade extremamente injusta, desigual, carente, com uma divida social de décadas. Mesmo o melhor dos planos diretores do mundo pode ser insuficiente. Será preciso somar ao futuro plano extrema competência técnica na elaboração de projetos; uma política sem os vícios que a deturpa; uma efetiva participação da população na cobrança pelos seus direitos, além de uma soma muito grande de recursos e de muitos anos de árduo trabalho.