18 abril 2021

PLANO DIRETOR DE 2020: PARECER TÉCNICO

 PARECER TÉCNICO

Projeto de Lei n° 078/2020 – Revisão do Plano Diretor

Ementa: Plano Diretor. Omissão. Ilegalidade. Nulidade absoluta do projeto.

Trata-se da análise técnica do Projeto de Lei n° 078/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão da Lei Municipal n° 1.383/2000 e institui o novo Plano Diretor do município de Viçosa.

A Comissão signatária deste documento foi instituída pelo Presidente da Câmara Municipal de Viçosa com o objetivo de proceder a uma análise técnica do mencionado projeto de lei e produzir parecer para subsidiar o debate da matéria.

Da análise do Projeto de Lei nº 078/2020, resultou-se no presente parecer. As questões abordadas adiante são eminentemente técnicas e se referem a requisito de validade do projeto de lei à luz da aplicação da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

Também foi considerada a Resolução  nº 34 do Concidades, que estabelece o contreúdo mínimo de um plano diretor.

Conclusão:
Considerando o exposto, conclui-se que o projeto de Plano Diretor (Projeto de Lei nº. 078/2020), da forma como se apresenta, não possui os requisitos mínimos exigidos pela legislação federal para o processamento nesta Casa Legislativa.

Assim, para garantir a prosperidade do projeto recomenda-se:
1. Delimitação específica das áreas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, tendo em consideração a função social estabelecido no Plano Diretor;
2. Determinação do Coeficiente de Aproveitamento, em, pelo menos, o seu valor máximo como exige o art. 28, §3º da Lei 10.257/2001.
3. Inclusão do instrumento de alteração do uso do solo de acordo com o art. 1º, IV da Resolução nº 34 do ConCidades e do art. 42, II da Lei 10.257/2001.
4. Inclusão de projeto específico que regulamente a expansão urbana e que atenda aos requisitos do art. 42-B do Estatuto da Cidade.

Viçosa, 08 de abril de 2021.


17 abril 2021

DENTRO DE APP?

Esta obra em andamento está sendo feita muito próxima ao leito do córrego da Conceição, em Viçosa-MG. Não tem placa nenhuma de responsáveis técnicos. 

Alô CREA-MG, alô CAU-MG!

Cabe ao IPLAM nos confirmar sobre a legalidade da obra.



Foto tirada em 16 de abril de 2020.

ARTIGO PUBLICADO

Artigo :

Planejamento urbano intermunicipal

Um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, Minas Gerais

Camilla Magalhães Carneiro e Ítalo Stephan

https://vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/21.251/8046

Acaiaca, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos, Rio Doce

Este artigo é resultado de uma pesquisa sobre pequenos municípios de Minas Gerais e suas dinâmicas espaciais, especialmente sobre planejamento e gestão de seus territórios. Esses municípios enfrentam muitas dificuldades, dentre elas a escassez de recursos técnicos e financeiros, o isolamento e o grau de importância que prejudicam seu desenvolvimento, assim como o acesso dos munícipes a serviços básicos

04 abril 2021

REGIÃO SUL DE VIÇOSA-MG

 Campo da Rua Nova, à esquerda e rua Nova, à direita. 
Foto de abril de 2021, gentilmente cedida por Enzo Emanuel Víctor Fontes.


Condomínio Bosque do Acamari, ao centro e à esquerda: Condomínio Monteverde 
e parte da Quinta dos Guimarães, à direita. Ao fundo, Romão dos Reis.  
Foto de abril de 2021, gentilmente cedida por Enzo Emanuel Víctor Fontes.

 

03 abril 2021

URBAN PATTERN: NICÓSIA


Nicósia - Chipre - uma capital dividida entre os domínios turco e grego.
Ítalo Stephan. Acrílico e esmalte sobre duratex. 90x90 cm, abril 2021.

 

30 março 2021

FLÁVIO VILLAÇA


Faleceu em São Paulo,no dia 29 de março, aos 91 anos, o arquiteto e urbanista Flávio Villaça.

Autor de vários livros sobre o desenvolvimento da infraestrutura urbana das cidades, entre eles: 

“O que todo cidadão precisa saber sobre habitação” (1986), 

“Espaço intra-urbano” (2001) 

“As ilusões do Plano Diretor” (2005)

"Reflexões sobre as cidades brasileiras" (2012)

Uma enorme perda, mas deixa uma contribuição inestimável. 

Tive a grande honra de ele ter sido meu orientador de doutorado.


Foto: https://www.abcdoabc.com.br/santo-andre/noticia/arquiteto-flavio-villaca-promove-palestra-fundacao-santo-andre-27317

SUGESTÕES DE ARTIGOS SOBRE CIDADES DA ZONA DA MATA

 


Planejamento e gestão urbanos: um panorama das cidades intermediárias na Zona da Mata Mineira

ÍIC STEPHAN

https://cadernos.proarq.fau.ufrj.br/public/docs/Proarq30%20ART%2007.pdf


Especulação imobiliária e expansão urbana: o caso do Paraíso, Viçosa (MG)

AC de Souza Maria, ÍIC Stephan

http://www.cbg2014.agb.org.br/resources/anais/1/1404345401_ARQUIVO_TrabalhoCompletoEDP.pdf


Um retrato da evolução urbana de Viçosa-MG: impactos da federalização da UFV sobre a cidade (1969-2014)

ACS Maria, TCA Faria, IIC Stephan

Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento

https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/3572


Revisão do plano diretor de Viçosa: participação popular e auto-aplicabilidade

Í Stephan, LF Reis

Risco Revista de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo (Online), 84-93





SUGESTÃO DE ARTIGOS

 

https://fnembrasil.org/fnem/estado-de-minas-gerais/


Artigos publicados sobre Região Metropolitana

DIVERSIDADE EM REDE: UMA PROPOSTA PARA O ORDENAMENTO TERRITORIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE AÇO-MG

RA Caldeira Jr, ÍIC Stephan

X Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional

https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidr/article/view/16732


Segregação socioespacial na região metropolitana de Belo Horizonte: o estigma de Ribeirão das Neves/MG

OHR da Silva, ÍIC Stephan

Revista Políticas Públicas & Cidades-2359-1552 3

https://rppc.emnuvens.com.br/RPPC/article/view/13




23 março 2021

DESENHO: GOTHENBURG BALLET


 Desenho: Gothenburg Ballet, 2021. Ítalo Stephan. Lápis e nanquim sobre papel manteiga. Março 2021.

21 março 2021

DURANTE A PANDEMIA


Há mais de um ano fizemos nossa primeira quarentena. Acreditávamos que depois dos quinze dias tudo voltaria ao normal. Isso seria apenas um começo de outras quarentenas malfeitas. Jamais imaginaríamos passar pelo que estamos passando, pois essas coisas eram mais roteiros de filmes de ficção. Pois bem, a ficção se tornou realidade. A realidade no Brasil escancarou as desigualdades sociais e as desigualdades ideológicas. Muita coisa do cotidiano teve de ser modificada.

Escrevo este texto num momento em que nos aproximamos celeremente de ultrapassar as trezentas mil mortes, sem sequer imaginar aonde essa pandemia poderá chegar. Cheguei a escrever dois textos sobre o mundo pós-pandemia. Não ouso especular mais.  Assisto à tal situação, quase anestesiado, depois de tanto estarrecimento, com o negacionismo que, sem dúvida agravou a crise sanitária e tem sido responsável por uma fração, senão a maior, do número de mortes.

Para uma parcela menor da população, foi difícil, mas houve a adaptação para o trabalho e a aprendizagem em casa, atividades que deverão influenciar a vida pós-pandemia. De fato, em casa dou aulas, oriento meus estudantes, dou palestras, participo de bancas, pago minhas contas, faço algumas compras, embora, quase todo dia fico irritado com a qualidade ruim da internet que as concessionárias nos entregam. No entanto, para a maior parte da população que precisou continuar a trabalhar, a precariedade da prestação dos serviços de transporte público ficou evidente.  Ficaram mais visíveis as distâncias entre os que têm acesso à internet, o que deixou milhões de crianças sem condições de aprendizagem. Escancararam-se as diferenças entre os serviços médicos públicos e os particulares. Chegamos ao ponto em que nenhum deles dá mais conta da demanda, por mais dinheiro que alguns ainda possuem.

O governo federal se omite das responsabilidades que são dele. Quis nos empurrar medicamentos que a ciência rejeita, criou fakenews para desqualificar as medidas básicas de proteção, trabalha incansavelmente para acirrar o ódio.  Age covardemente ao expor e responsabilizar os governadores e prefeitos. Ao mesmo tempo, mais que negligenciar, presta um desserviço aos brasileiros ao confundi-los, ao menosprezar o que a ciência não se cansa de divulgar.  Vejo parte da população culpar os prefeitos pelo desemprego, mas a culpa é de alguns líderes políticos e religiosos que estimulam um comportamento rebelde, para o mal, para a desobediência e para a indiferença em relação à pandemia. A mídia vem divulgando festas em boates lotadas, com presença de músicos e de atletas famosos, e de jovens de classe média e alta, que chegam a negar a existência de hospitais lotados.  Divulgou também um forró dentro de um vagão de trem, com dezenas de pessoas, na cidade do Rio de Janeiro; uma festa feita em um meio de transporte que usam cotidianamente, sem opção; uma festa que nem é um pedido de socorro, é uma confissão de que os presentes se entregaram unicamente às mãos de Deus, ao expor nossa miséria. 


14 março 2021

E ISSO MESMO?


Na Travessa Purdue, uma oconstrução praticamente em cima do Córrego da Conceição. 

Pode isso?

O IPLAM autorizou essta obra? 

07 março 2021

TRAMBOLHO NA ESTAÇÃO

 



No coração de Viçosa, a Estação Cultural Hervê Cordovil tem um edícula mal conservada há décadas.  

Quem a usa não cuida. Suja, descuidada, forma com o Hotel Rubim e com o Alcântara um espaço com ar de decadência e de má administração, nada digno da  área central, nada digno  de Viçosa.

Fotos: Ítalo Stephan