Em breve, todas as cidades poderão ser obrigadas a elaborar plano diretor. * Há uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/09) aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (10), tem o objetivo de obrigar todas as cidades brasileiras a elaborar planos diretores. Atualmente, o texto constitucional faz essa exigência apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes. A matéria segue agora para o Plenário do Senado.
Aprovado pela Câmara de Vereadores local, o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Autor da PEC 39/09, o senador Jefferson Praia (PDT-AM) recordou, na justificação da proposta, que a percepção da necessidade de institucionalizar o planejamento urbano foi o que levou os constituintes de 1988 a determinarem a edição de uma lei federal de diretrizes da política urbana e a tornarem obrigatória a elaboração de um plano diretor para as cidades com mais de 20 mil habitantes. Mas, ao definir a população mínima de 20 mil habitantes como critério, a Constituição teria deixado de alcançar, segundo Jefferson Praia, "milhares de municipalidades que se mantêm inertes em relação ao planejamento de seu desenvolvimento urbano".
O relator da PEC 39/09 na CCJ, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), apresentou voto favorável à matéria, argumentando que o processo de desenvolvimento e de expansão urbana deve ser ordenado desde o seu início, inclusive nas pequenas localidades.
O nosso alerta é que não basta a obrigação de fazer o plano. A história dos planos é de resultados pífios. Há que ser feito um grande trabalho de conscientização e capacitação, de envolvimento sério dos gestores e da população, para que resulte em algo de bom para os municípios. Não se discute o mérito da exigência, pois a institucionalização do planejamento urbano é desejável em todo o território nacional. O processo de expansâo e ordenamento urbano deve ser feito desde cedo em núcleos urbanos de qualquer tamanho e com ampla e verdadeira participação da população.
*Notícia veiculada por Simone Franco e Rita Nardelli / Agência Senado
*Notícia veiculada por Simone Franco e Rita Nardelli / Agência Senado
mesmo sabendo que as vezes o plano diretor fica sendo apenas "mais uma obrigação" e não um instrumento de participação e crescimento da cidade, obrigar todos, incluindo os pequenos, pode fazer com que muitas cidades cresçam de modo ordenado e salubre... no minimo.
ResponderExcluirPlano Diretor é planejar, projetar, a cidade, enquanto lugar mutável, a longo prazo.
ResponderExcluirMesmo as que não são obrigadas deveriam fazer algo nesse sentido.
Mas também não vamos esquecer: Plano Diretor deve ser aplicado e não engavetado.