PLANO DE MOBILIDADE DE VIÇOSA - APROVADO!

O Plano de Mobilidade Urbana de Viçosa foi aprovado.
Ele viabilizará a vinda de recursos para melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade urbana em Viçosa.
Bem vindo! que seja útil para melhorar a nossa qualidade de vida.

CIDADE AMIGA DO IDOSO

Importantíssimo conhecer
https://www.who.int/ageing/GuiaAFCPortuguese.pdf

PLANO DIRETOR REPROVADO

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa-MG, em 28/11/2019.

A votação final do projeto de revisão do Plano Diretor de Viçosa teve um final previsível, mas lamentável.  A votação foi um espetáculo de máscaras, de horror, de histeria, de mentira e de cinismo.  O Plano foi rejeitado por 8 vereadores. Venceu a política, a política ruim, a política da coerção, do rabo preso, da ameaça e da ignorância.  Repudiaram-se, com soberba, as recomendações do Ministério Público, do Prefeito e da Leitura Participativa, elemento aglutinador do conteúdo do projeto. A notável convicção dos contrários ao plano não admitiu interferência de quem quer que fosse. Aparentemente, pois essas bizarras interpretações cênicas esconderam quem está por trás, ou por cima, como manipuladores de marionetes, que não aceitam o Plano.

Na plateia, ao lado dos defensores do Plano, enfim apareceram alguns dos engenheiros e construtores. Ausentes durante todo o processo participativo, foram lá aplaudir o passo atrás; foram bajular os marionetes dos construtores e dos milionários chantagistas e especuladores. Garanto que foram lá sem conhecer o Plano. Só tinham uma vaga noção do que a eles interessa: a possível limitação prevista de construir o máximo que puder em um terreno, sem considerar os aspectos de infraestrutura urbana. Uma pessoa mostrou dois cartazes. Um com os dizeres “Sávio Plano diretor ateu” e eu mereci um cartaz com os dizeres “Ítalo, o povo não é bobo”.

Os oito votantes “defenderam” os pobres de um Plano que se ampara nos princípios da função social da propriedade e da cidade, na sustentabilidade, na justiça social, nos programas sociais e na demanda legítima da população. Desses oito que rejeitaram, quantos leram o Plano? Quantos ignoraram as dezenas de reuniões disponibilizadas para esclarecimentos? Quantos foram às audiências públicas que também serviram de esclarecimentos sobre os muitos pontos do projeto de lei? Acusaram levianamente o plano de gerar desemprego; de expulsar pequenas empresas do lugar; de gerar insegurança jurídica; de piorar a qualidade (será que é possível?) e de aumentar o custo das construções. Para justificar o voto contrário, defenderam ardorosamente os mecânicos, os serralheiros, os marceneiros, os pobres trabalhadores, como se o Plano fosse uma sentença de morte. Por trás dessas acusações, havia as ameaças dos inúmeros defensores, de última hora, “do povo”. A quem eles quiseram enganar? Essa estratégia sórdida e rasteira da distorção dos fatos, da fake news, venceu, como fenômeno que vem dominando o mundo. Sinto muito, mas os oito votantes não defenderam nada do “povo”; defenderam apenas os interesses dos que mandam na cidade.

Jogaram o Plano Diretor fora. Quem perdeu não fui eu, nem o digníssimo professor Tibiriçá, nem o respeitabilíssimo Chico Machado, nem as arquitetas e urbanistas Lutércia e Gerusa (do IPLAM), nem meu amigo professor Luiz Fernando; nem o advogado Randolfo, nem o nobre vereador Sávio, nem os vereadores que votaram a favor, nem o prefeito, nem os nobres delegados. Viçosa toda perdeu, perdeu feio. Ah, sobre o plano ateu, esse adjetivo surgiu em função de uma solicitação da reunião do bairro Santo Antônio, que tratava de questões da igreja, as quais julgamos não serem pertinentes ao plano. O Plano não é ateu, nem católico, nem espírita, nem judeu. É democrático em essência.

Por fim, concordo com o cartaz a mim dedicado. O povo não é bobo.

Veremos isso na próxima eleição.

PLURIS 2020

https://pluris2020.faac.unesp.br/

O FIM DAS PEQUENAS CIDADES?

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, em 21/11/2019

O governo federal enviou ao Senado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, na qual Municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita total podem ser incorporados pelo município vizinho. Em Minas Gerais, são 188 municípios. Trata-se de uma proposta descabida, construída dentro de gabinetes por burocratas que vivem numa bolha, na capital brasileira. A proposta é rasteira, revela um profundo desconhecimento da realidade brasileira; não considera os aspectos históricos, geográficos e socioculturais. Veio de cima para baixo sem sequer consulta e discussão públicas.

A  Frente Nacional de Prefeitos, em nota publicada no dia 6 de novembro de 2019, afirmou  que “causa indignação a falta de diálogo com prefeitas e prefeitos no encaminhamento dessa proposta unilateral, que modifica tão radicalmente o desenho federativo brasileiro”. O principal argumento da frente é que a medida tem efetividade questionável, e que há outras alternativas para aumentar a eficiência dos gastos em nível local. O presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM - Glademir Aroldi, também criticou a proposta e disse que a arrecadação de tributos como o Imposto de Renda e o IPI (imposto sobre produtos industrializados) são receitas próprias dos municípios, apesar do que diz o governo da União.

A proposta do governo é ruim. É fato que os municípios encontram muitas dificuldades na gestão. A incorporação de um município por outro pode significar mais problemas sérios, para ambos.  A extinção destes vai apenas precarizar os serviços públicos e prejudicar centenas de milhares de pessoas que vivem nas áreas rurais do país. Pode destruir a história e a cultura local. Vai piorar as condições de vida local. Pode promover a migração para centros maiores, causando mais problemas.  É fato que os municípios estão com número de funcionários acima do necessário, funcionários sem qualificação e sem estímulo. É fato também que o número de vereadores poderia ser menor do que é, assim como o número exagerado de assessores. Isso pode ser reajustado, desde que haja vontade política. Com ética, muita coisa pode ser resolvida. Com forte fiscalização e participação popular muitas situações podem melhorra. Na Constituição Federal e nas Constituições estaduais, estão presentes escassas propostas de assistência técnica aos municípios. Há, nos estados, uma baixa capacidade de planejamento regional e de organização territorial que procure equilibrar as diversas demandas socioeconômicas locais.

Então, o que poderia ser feito? Não há fórmulas mágicas. É necessário debater maneiras de fortalecer essas cidades. É preciso instaurar, nos governos federal e estaduais, uma política de assistência técnica e de capacitação quanto às questões de planejamento e gestão dos territórios municipais pouco populosos. É necessário, dentre outros pontos, rediscutir e implantar formas de planejamento microrregional; estimular e ampliar os consórcios intermunicipais; ampliar a capacitação técnica; ampliar a autoestima da população.  É preciso muito mais do que tem sido feito. Muito mais que esta proposta simplória do governo, que não passa de um “bode na sala”, uma distração parte de um pacote de outras medidas potencialmente maléficas para grande maioria da população.

COVARDIA

Nota anônima publicada no jornal Folha da Mata, em 21/11/2019, Viçosa-MG.
Os covardes que não se identificam, comemoram a reprovação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Viçosa.
Pregam uma participação que nunca praticaram.
Escondem seus nomes.
Expõem apenas os nomes dos vereadores que votaram contrários ao Plano diretor legitimamente Participativo.

FAKE NEWS

Fonte: Analfabeto Político

PLANO DIRETOR REPROVADO

Plano Diretor Reprovado

Um final previsível. A votação foi uma noite de horror, de histeria, de mentira e de cinismo. Venceu a política, a política ruim.  Repudiou-se, com soberba, as recomendações do Ministério Público e do Prefeito e da Leitura Participativa.

Enfim apareceram os engenheiros e construtores! Ausentes durante todo o processo, foram lá aplaudir o passo atrás, a mesmice, bajular os marionetes de deputados e dos construtores, dos milionários especuladores.

Os oito votantes defenderam os pobres de um plano que se ampara nos princípios da função social da propriedade e da cidade, na sustentabilidade, na justiça social, nos programas sociais e na demanda legítima da população.

Acusaram o plano de  gerar desemprego; de expulsar pequenas empresas do lugar; de gerar insegurança jurídica; de piorar a qualidade (será que é possível?) e aumentar o custo das construções.

Dos oito que rejeitaram, quantos leram o plano? Dos oitos, quantos foram às dezenas de reuniões disponibilizadas para esclarecimentos?

Viçosa perdeu, perdeu feio. Jogaram um plano diretor fora.

Aproveito para dizer que, depois de 27 anos de luta por Viçosa, sendo chamado de marciano, Dom Quixote, Cabeça-de-bagre, sonhador; depois de ser alertado de que acho o povo bobo, recolho ao meu gabinete.

Saio dos conselhos de patrimônio e do meio ambiente. Saio da comissão de revisão do código de o obras. Deixo de presente os projetos da Bueno Brandão e Dona Gertrudes, da reforma da rodoviária (em parceria com a arquiteta e urbanista Lutércia), da Estação Hervê Cordovil, do centro comunitário da Praça do Cruzeiro, do projeto da Delegacia da Polícia Estadual e os R$1.2000.000,00 ganhos com o projeto  e parte da requalificação do Colégio de Viçosa. Deixo, entre outras,  minha contribuição para a criação do CMCPCA, do IPLAM, das leis urbanísticas que estão em vigor. Quisera ter feito mais. Talvez o faça, de outras maneiras.

Dos planos de mobilidade e diretor, deixo-os para fazerem o que bem entenderem.

Não fui eu, nem o professor Tibiriçá, nem Chico Machado, nem Gerusa, nem Randolfo, nem os vereadores que votaram a favor, nem o prefeito, nem os nobres delegados que perderam.

VERDADES!

UMAS VERDADES!

Art. 140 - As ações prioritárias para a promoção do desenvolvimento econômico e social em Viçosa deverão ser no sentido de:
I - apoiar atividades econômicas que propiciem cadeias produtivas complementares;
II - fomentar atividades econômicas compatíveis com a preservação do patrimônio ambiental e cultural;
III - promover parcerias para a capacitação de micro, pequenas e médias empresas;

Art. 145 - Serão incentivadas atividades comerciais e de serviços, em especial:
I - as atividades comerciais e de serviços nas centralidades de bairros;
III - as atividades cuja localização reduza as necessidades de deslocamento da população e contribuam com o equilíbrio da distribuição territorial do emprego.

Art. 158 - São diretrizes orientadoras para os programas, ações e investimentos, públicos e privados, na Habitação:

III - promoção da regularização urbanística, jurídica, fundiária e ambiental, em loteamentos precários e irregulares, com o reconhecimento e regularização das atividades comerciais e de serviço existentes nos locais;

IV - promoção e aplicação da assistência técnica e jurídica gratuita para a população de baixa renda, nos termos da legislação federal e municipal;

MENTIRA E VERDADE

ESTÁ NO PLANO.
A VERDADE!

Art. 146 - A atividade industrial deverá ser estimulada com políticas que garantam a permanência das atividades já instaladas e atração de novas indústrias, tendo como diretrizes:

III - conceder incentivos econômicos e urbanísticos para a manutenção das atividades industriais já estabelecidas e novas indústrias em atividades de interesse do Município;

V - incentivar a qualificação da mão de obra local;

MENTIRA X VERDADE!

ESTÁ NO PLANO:

A VERDADE! 

Art. 142 - A política municipal agrícola tem como objetivo planejar e fomentar as cadeias produtivas hortifrutigranjeiros, agrossilvopastoris, da floricultura, da piscicultura, da apicultura e zooculturas, bem como do turismo rural, cultural e ecológico, tendo-se como diretrizes:

VI - estimular o aumento da renda e a diversificação de atividades no meio rural, como o turismo rural e ecológico e formas de venda direta ao consumidor.

XII - valorizar o modo de vida rural, estimulando a produtividade agrícola e a efetividade da comercialização com instrumentos de planejamento e organização social que considerem desde a produção até o acesso do consumidor.

ATENÇÃO!

UFV - CONCURSO PROFESSOR DE PROJETO

CONCURSOS DOCENTES

Campus UFV - Viçosa

Departamento de Arquitetura e Urbanismo

Classe: Professor Classe A – com denominação Adjunto A (Edital de Concurso Público nº 78/2019) – DOU nº 216, de 07.11.2019.

Área/Subárea: Projeto em Arquitetura e Urbanismo.

Nº vagas: 01.

Titulação exigida:
Graduação em Arquitetura e Urbanismo/Doutorado em Arquitetura ou Urbanismo ou áreas afins.

Inscrição: até 07 de dezembro de 2019
(https://www3.dti.ufv.br/gps/processos-seletivos/69/).

http://www.soc.ufv.br/?campusvicosa=departamento-de-arquitetura-e-urbanismo-2

PALMAS PARA QUEM?

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, 07/11/2019.

Estive recentemente em Palmas, a capital do estado do Tocantins. Foi a última capital brasileira planejada. Fui conhecê-la por curiosidade, para ver como uma jovem capital planejada se mostrava aos 30 anos de existência.  Foi uma experiência complexa e dividida entre surpresas agradáveis e desagradáveis. Do lado positivo, Palmas é uma capital que não para de receber novos moradores, é muito arborizada, é relativamente pacata e aparenta oferecer boas oportunidades de trabalho. Mas a grande frustração foi conhecer uma cidade que os urbanistas de lá denominam de a capital brasileira da especulação imobiliária.

Palmas foi implantada em uma das margens do grande Rio Tocantins, que oferece à cidade praias, águas limpas e pesca abundante. Sua população é formada por pessoas que vieram de todas as partes do Brasil. Tem um alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M0,788). Palmas possuiu as mais importantes taxas de crescimento demográfico do Brasil nos últimos dez anos. Vem recebendo pessoas de praticamente todos os estados brasileiros, com destaque para aqueles vizinhos ao Tocantins. De bom, acho que é isso.

A capital já atingiu uma população de 300.00 habitantes. Foi planejada em quatro etapas de implantação. A segunda etapa seria ocupada apenas após a primeira estar adensada, e assim por diante. No entanto, em um acordo firmado dos governantes com as empreiteiras, foi construído de uma vez todo um sistema viário amplo, abrangendo as quatro etapas. Como compensação, as empreiteiras receberam grandes glebas de terra, as quais dão uso quando lhes interessa.

Palmas, paradoxalmente, possui um altíssimo percentual de terrenos vazios, enquanto rapidamente são erguidas torres de mais de 30 pavimentos. Cresceu horizontalmente, com sete leis de expansão do perímetro urbano durante sua curta existência. Um exagero. Expandiu-se, forçosamente, para abrigar os moradores de baixa renda, longe da infraestrutura de quilométricas avenidas iluminadas, asfaltadas de três pistas de cada lado, com canteiros centrais com uns 50 metros de largura.  Essas são reservadas aos lotes vazios, milhares deles, concentrados nas mãos de meia dúzia de proprietários. Na área planejada, Palmas tem cerca de 150 mil habitantes numa área que cabe, seguramente, quinze vezes essa população atual. Não creio que algum dia será totalmente ocupada. Será uma cidade com baixa densidade populacional, com grandes vazios urbanos centrais e com toda infraestrutura de qualidade instalada.  Outros 150 mil habitantes, de baixa renda, ocupam uma distante quinta fase, não planejada.

Em consequência, houve um vasto espraiamento e uma segregação socioeconômica. Esses fenômenos proporcionam altos custos de gestão e de manutenção. É um custo 5 vezes maior que o previsto pelo plano. É, portanto, a capital com o maior custo de urbanismo per capita do Brasil. Resta aos moradores arcar com as altas despesas decorrentes desses fenômenos (aluguel caro, preço alto de terrenos, grande consumo de combustível) e, cabe, principalmente aos moradores de baixa renda, separados em distantes áreas, padecerem de serviços adequados como transporte coletivo, coleta de lixo e drenagem.

 Atualmente, mais parece que existem duas cidades separadas. No entanto, Palmas ainda é uma cidade de oportunidades, por ser capital de um estado em desenvolvimento. Poderia ser mais justamente desfrutada. Embora planejada, teve sua implantação modificada, distorcida para atender ao grande capital.  Seu perímetro urbano é continuamente expandido, o que é tecnicamente desnecessário e economicamente insustentável, apenas para enriquecer o patrimônio de alguns.

CARTA AOS VEREADORES

Viçosa, 12/11/2019

Ilmos. Srs. Vereadores e Sra. Vereadora de Viçosa:

 Venho por meio desta, apresentar minha última tentativa de convencê-los a votar a favor da aprovação do Plano Diretor. Ele foi ampla e longamente discutido. Todos vocês tiveram dezenas de oportunidades para serem esclarecidos. Vocês tiveram a oportunidade de apresentar emendas e elas foram discutidas e votadas. Seus votos não podem sucumbir às pressões de última hora, embasadas em suposições, boatos e pressões.

Um dos boatos sem nenhuma explicação e a de que o Plano vai gerar queda na qualidade dos imóveis e um aumento de preços em 30%. Esses dados foram apresentados para discussão? Por que apareceram só agora? O que fundamenta esses índices?

Outro boato é a diminuição do potencial construtivo. Peço que consultem o Anexo III da Lei 1420/2000 e o Anexo E da Proposta e comparem. Verão que os coeficientes são os mesmos, exceto para os corredores primários, que poderão alcançar coeficientes maiores com o uso da Outorga Onerosa.

Outro boato espalhado foi a de que uma grande indústria de cosmético iria fechar com o novo plano por estar em área rural. A situação de estabilidade da empresa foi amplamente apresentada na Audiência Pública do dia 4/11.

Mais uma falácia foi a possibilidade do plano provocar o fechamento de pequenos negócios e igrejas. Isso também foi esclarecido na audiência. Uma das emendas aprovadas protege a permanência e a regularidade de qualquer atividade que estiver legalmente instalada.

Portanto, não é o Plano Diretor que vai causar problemas no município, mas sim a ausência dele.  Sua derrota para pressões de empresários que chegaram com falsos argumentos entre a primeira votação e a segunda, não pode jogar no lixo um plano discutido de formas, muitas formas, amplamente democráticas.

Dezenas de oportunidades de participação foram negligenciadas pelos que se denominam empresários defensores de Viçosa. Não passam de oportunistas e interessados na ausência de regras, para assim continuar a prejudicar imensamente o desenvolvimento de Viçosa. Esses sim são os maiores destruidores dos mananciais, os que encarecem os custos de infraestrutura, os que deterioram a qualidade de vida, os que enriquecem.

Confiem na técnica e na seriedade dos que lutam pelo Plano Diretor há muitos anos, respeitem o desejo da população amplamente presente no Plano.

Atenciosamente

Ítalo Stephan – cidadão viçosense.